Notícias / Tributário e Fiscal
12/03/20
Reforma tributária: secretários admitem incluir governo federal na gestão de imposto unificado
O presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou nesta quarta-feira (11) que os estados já aceitam que a União faça parte do comitê gestor do…
12/03/20
Reforma Tributária: especialista defende que Brasil adote Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
A comissão mista responsável por elaborar um texto único da reforma tributária (PEC 110/2019 e PEC 45/2019) ouviu nesta quarta-feira (11) a professora Rita de La Feria, da Universidade de Leeds, na Inglaterra. Especialista em direito tributário, a…
12/03/20
Projeto regulamenta a transação tributária de optantes do Simples Nacional
O Projeto de Lei Complementar 9/20 permite que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional celebrem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígios -- a chamada transação…
12/03/20
12/03/20
Brasileiros repatriados voltam a ser residentes fiscais na data de chegada, diz Receita Federal
A Solução de Consulta número 7 – COSIT, publicada em 27 de janeiro pela Receita Federal, confirma que a reaquisição da residência no Brasil ocorre na data do retorno, caso a pessoa física tenha o “ânimo” de ficar…
11/03/20
CAE aprova texto para regularização tributária de empresas do Simples
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que regulamenta a possibilidade de as empresas enquadradas no Simples Nacional fazerem transações tributárias. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2020 agora…
11/03/20
Incerteza sobre reajuste de ICMS para agrotóxicos monopoliza debates na Alesc
A incerteza sobre reajuste de ICMS para agrotóxicos em Santa Catarina monopolizou os debates na sessão ordinária de terça-feira (10) da Assembleia Legislativa. “O governo do estado não estuda nenhum projeto de aumento dos defensivos…
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