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Notícias / Tributário e Fiscal

18/05/20

Câmara decide se Simples Nacional entra na Lei do Contribuinte Legal

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira, 19/05, projeto que inclui as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional na Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988). Assim, essas empresas também poderão renegociar…
18/05/20

Proposta corta pela metade a tributação sobre microempresa durante pandemia

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/20 reduz em 50% a tributação para as micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à…
18/05/20

Portal REGULARIZE: disponível pagamento online de Darf e DAS em conta corrente

O e-Arrecada está disponível no portal REGULARIZE para pagamento online do documento de arrecadação. Com essa opção, o REGULARIZE já passa os dados do pagamento diretamente para o internet banking – sistema do banco disponível na internet. Além da…
18/05/20

PGFN pede suspensão de casos sobre dedução de PIS/Cofins da base do ICMS

A interpretação precipitada de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que ainda carece de delimitações tem levado tribunais pelo Brasil a autorizar que, no curso da cadeia de produção, valores de ICMS recolhidos apenas uma…
15/05/20

Proposta amplia prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/20 prevê que, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, ocorra a ampliação dos prazos para enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O Congresso Nacional reconheceu…
15/05/20

Secretário do Tesouro Nacional descarta aumento de imposto

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, garantiu a deputados e senadores que está fora de cogitação o aumento da carga tributária para ajudar o Brasil a obter mais recursos diante da crise econômica causada…
15/05/20

Operação da Fazenda flagra caminhões transportando bebidas com notas fiscais reutilizadas

Em operação realizada pela Secretaria da Fazenda (SEF), com parceria das polícias Militar, Rodoviária Federal e Militar Rodoviária, auditores fiscais flagraram dois caminhões transportando bebidas com notas fiscais reutilizadas, durante a madrugada. A fiscalização, deflagrada…
15/05/20

Proposta susta redução de CSLL de bancos

O Projeto de Decreto Legislativo 188/20 susta norma da Receita Federal que reduziu a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de bancos de 20% para 15%. A proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na…
15/05/20

Jayme Campos propõe correções na tabela do IRPF durante a pandemia

O senador Jayme Campos (DEM-MT) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (14), a aprovação de projeto de sua autoria (PL 2.589/2020) que altera as faixas de tributação do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF)…
15/05/20

Prorrogação do pagamento de tributos dá fôlego, mas traz instabilidade, diz especialista

Após o Ministério da Economia prorrogar as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020, em decorrência da…
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