Notícias / Tributário e Fiscal
11/09/17
Meirelles: projeto sobre recuperação judicial de empresas está em fase final
O projeto que acelera a recuperação judicial de empresas com dificuldades financeiras está chegando à fase final, disse sábado, 9, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele apresentou ao presidente Michel Temer e aos ministros…
11/09/17
Tributação do investimento-anjo destrói incentivos de financiamento às micro e pequenas empresas
A Receita Federal simplesmente colocou no mesmo patamar a remuneração paga pelas empresas de menor porte aos investidores-anjo a rendimentos de aplicação de renda fixa ou variável. Isso coloca em xeque investimentos de tanto risco.…
11/09/17
Herança de cotas societárias: Qual o valor correto da avaliação (e do imposto)?
Como devem ser avaliadas as cotas sociais pertencentes ao falecido que era sócio da empresa? Infelizmente, em inventários judiciais, não são todos os advogados que questionam os valores atribuídos pela Fazenda Pública aos bens para…
11/09/17
Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial (Refis da Crise)
Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial Consolidação de débitos Instrução Normativa (IN) RFB nº 1735/2017 trata de débitos previstos na Lei nº 12865/2013 Foi publicada hoje, no Diário Oficial da…
11/09/17
Receita edita regras para Regularização Tributária com uso de Prejuízo Fiscal e Base Negativa da CSLL
Receita Federal fixa regras de liquidação de débitos para regularização tributária com uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL A Instrução Normativa da RFB nº 1.735/2017 (DOU de 08/09) dispõe sobre os…
11/09/17
11/09/17