Notícias / Tributário e Fiscal
14/05/20
Receita Federal já recebeu mais de 14 milhões de declarações do IRPF 2020
Até às 11h de quarta-feira (13/05) 14.000.701 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes…
14/05/20
MEI: fique atento aos novos prazos para declaração anual
O Microempreendedor Individual (MEI) ganhou mais tempo para fazer a sua declaração de faturamento à Receita Federal. Os prazos para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei),…
13/05/20
FENACON solicita adiamento do prazo de entrega da ECD e é atendida
A FENACON fez contato com a RFB solicitando o adiamento do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) em função das diversas dificuldades operacionais. A Receita sinalizou sensibilidade na aplicação desta excepcional mudança de prazo…
13/05/20
Projeto livra empresas do Simples de pagarem impostos em 2020
O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET). Pelo texto, as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples (Lei Complementar…
13/05/20
Proposta cria programa de recuperação fiscal durante pandemia de coronavírus
O Projeto de Lei 2169/20 cria plano de recuperação fiscal para empresas em situações de calamidade pública. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, válido até dezembro.…
13/05/20
São impenhoráveis valores bloqueados em conta de empresa destinada ao pagamento de salários e tributos
A 24ª câmara Cível do TJ/RS decidiu ser impenhoráveis valores bloqueados em contas de empresa destinadas ao pagamento de tributos e salários. A empresa era executada por instituição financeira quando foi surpreendida com a penhora…
11/05/20
Governo estuda imposto nos moldes da CPMF em reação à crise, diz jornal
Frente a um cenário de acelerada deterioração da economia por conta da crise desencadeada pelo novo coronavírus, o Governo Federal voltou a cogitar a criação de um imposto sobre transações financeiras aos moldes da antiga CPMF, segundo reportagem…
11/05/20
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