Notícias / Tributário e Fiscal
31/08/17
Refis: pré-acordo prevê desconto máximo de 90% nos juros
O pré-acordo do programa de parcelamento tributário de devedores da União prevê condições mais benéficas para um número maior de devedores Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e integrantes da área econômica fecharam nesta terça-feira, 29, um…
30/08/17
PIS e COFINS e a impossibilidade de tomar crédito sobre serviço de representação comercial
Pagamento realizado por industrial a título de serviço de representação comercial não gera crédito das contribuições para o PIS e Cofins É o que determina mais uma vez a Receita Federal através da Solução de Consulta nº 99.103/2017 (DOU…
30/08/17
Comissão debate substituição tributária para micros e pequenas empresas
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas promove nova audiência pública nesta tarde. O colegiado analisa o projeto de lei complementar…
30/08/17
Aumento de impostos pode voltar ao debate caso Congresso não aprove revisão da meta fiscal
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira, 28/08, que se o Congresso Nacional não aprovar a revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, o governo trabalhará com restrições muito severas das despesas e,…
29/08/17
29/08/17