Notícias / Tributário e Fiscal
11/05/20
11/05/20
Proposta cria programa de recuperação fiscal devido aos impactos da Covid-19
O Projeto de Lei 2341/20 cria plano de recuperação fiscal para empresas durante a pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19, válido até dezembro. O texto…
11/05/20
Empresas podem pedir responsabilização do Estado por dívidas do coronavírus
A crise econômica causada pelas medidas de contenção do coronavírus vem afetando a saúde financeira das empresas. Passada a epidemia, elas podem pedir que o Estado seja responsabilizado por suas dívidas. As medidas de isolamento…
08/05/20
08/05/20
Bolsonaro rejeita aumentar impostos para cobrir gastos com pandemia
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (07/05), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, que não estuda aumentar a cobrança de impostos para compensar os gastos da União durante a pandemia do coronavírus. Na…
08/05/20
Estado recorre contra tentativas de adiar impostos; em Joinville, são pelo menos 26 ações
Em Joinville, já foram abertas pelo menos 26 ações judiciais com pedido de adiamento no pagamento de impostos estaduais, especialmente o ICMS, por causa dos impactos da pandemia do coronavírus. O levantamento foi feito pela…
07/05/20
05/05/20
Medida provisória prorroga suspensão de tributos para empresas exportadoras
O governo federal decidiu prorrogar os incentivos tributários para empresas brasileiras que atuam na área de comércio exterior. Uma medida provisória (MP 960/2020) publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial da União estende…
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