Notícias / Tributário e Fiscal

27/04/20

Serviços relacionados à garantia de dívida estão disponíveis no portal REGULARIZE

 Três novos serviços estão disponíveis, pela internet, no portal REGULARIZE: apresentação de garantia para formalizar o Parcelamento com Garantia, Substituição de Garantia Administrativa e Averbação de Garantia em Execução Fiscal. Para solicitar esses serviços, o contribuinte deverá acessar o portal…
27/04/20

Saiba como lidar com as contribuições previdenciárias na crise

 A crise provocada pelo novo coronavírus impacta a economia brasileira em diversas frentes, entre elas a tributária, e ameaça empresas. Como forma de evitar uma demissão em massa, o governo editou a Medida Provisória nº…
27/04/20

Para suspender tributos, empresa deve demonstrar que corre risco de fechar

 Empresa que deseja suspender o pagamento de tributos federais por causa da crise do coronavírus deve demonstrar que teve queda no faturamento que ameaça sua continuidade e a manutenção dos empregos. Além disso, deve comprovar…
24/04/20

Projeto de lei prorroga pagamento de taxas estaduais em Santa Catarina

 Para auxiliar os catarinenses neste momento de crise, projeto de lei debatido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) permite que o Estado prorrogue a cobrança de taxas estaduais e flexibilize o pagamento desses valores…
24/04/20

Desembargador de SC nega pedido para empresa postergar impostos

 O desembargador Luiz Fernando Boller, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, negou em decisão monocrática o pedido de uma empresa para postergar o pagamento de impostos. De acordo com o processo, a empresa queria…
24/04/20

Receita Federal lança medidas para reduzir impactos da pandemia do novo coronavírus

 A Receita Federal publicou em seu site uma lista de perguntas e respostas sobre medidas editadas recentemente para combater o impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus. Entre os temas abordados estão: 1) Resolução…
23/04/20

Arrecadação soma R$ 109,7 bi em março, pior resultado em 10 anos

 A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 3,32% em março, contra o mesmo mês do ano passado, e somou R$ 109,718 bilhões, informou nesta quarta-feira (22/04) a…
23/04/20

‘O ideal é financiar impostos, não apenas adiar’, diz Bernard Appy

 Adiar impostos está no topo da lista de pedidos de empresários que precisam preservar o caixa neste momento de paralisação da economia para evitar o avanço do novo coronavírus. O governo federal adotou o diferimento…
22/04/20

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19

 Nesta edição foram contempladas Perguntas e Respostas sobre as seguintes medidas: 1) Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 154, de 03 de abril de 2020, que trata da prorrogação do vencimento de tributos apurados…
22/04/20

Everardo Maciel defende moratória de tributos durante crise da Covid-19

 Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, defende a moratória para empresas nesse período no qual as atividades econômicas estão paralisadas por causa da pandemia do coronavírus. Segundo ele, não seria apenas a suspensão do pagamento…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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