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Notícias / Tributário e Fiscal

03/03/20

Criciúma prorroga o vencimento da primeira parcela do IPTU e outros tributos

Os contribuintes de Criciúma terão até o dia 13 de março para pagar os tributos municipais que tinham vencimento na última sexta-feira (28), sem cobrança de juros e multas. Novos carnês devem ser retirados a partir de…
03/03/20

Metade dos contribuintes entrega IRPF nos últimos dez dias

Metade dos contribuintes deixam para entregar a declaração do Imposto de Renda nós últimos dez dias de prazo, informou a Secretaria da Receita Federal nesta segunda-feira (2). Ainda segundo a Receita de 20% a 30%…
03/03/20

Decisão do STF sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins pode causar insegurança jurídica

Dentre os casos pautados para o primeiro semestre de 2020, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, aponta como crucial para o desenvolvimento do país o julgamento dos embargos de declaração relativos à incidência de…
02/03/20

Sescon Blumenau realiza café com a imprensa sobre o Imposto de Renda

Na manhã da última quinta-feira, dia 27, o Sescon Blumenau reuniu jornalistas de veículos de comunicação da cidade e da região para um café da manhã. Participaram do encontro equipes da NSC, NDTV, TV Galega,…
02/03/20

Governo quer aumentar o ICMS dos defensivos agrícolas

A possibilidade de cancelamento dos incentivos do ICMS sobre os defensivos agrícolas começa a agitar o setor rural de Santa Catarina, já com manifesta apreensão de lideranças politicas e parlamentares. A intenção do governador Carlos Moisés…
02/03/20

Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do Edital nº 1/2019, que torna pública propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa da União, até o dia 25 de março. O edital contempla apenas…
02/03/20

Saber lidar com os passivos tributários impede que eles se tornem um pesadelo para as empresas

O procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi, afirmou, no fim do ano passado, que mais de 90% da Dívida Ativa da União é formada por impostos em atraso. Todos os débitos – impostos ou…
02/03/20

Comissão da Reforma Tributária começa seus trabalhos na quarta-feira

A Comissão Mista da Reforma Tributária vai começar seus trabalhos na próxima quarta-feira (4). A reunião de instalação está marcada para as 14h30, na sala 19 da Ala Alexandre Costa. Criada em uma solenidade na…
02/03/20

Pagamento de impostos com pontos de fidelidade é lançado no Brasil

Pagar impostos e contas domésticas sem gastar dinheiro, consumindo pontos de programa de fidelidade em vez de desembolsar reais. Inédita no país, a solução foi lançada pelo Banco do Brasil (BB). O cliente agora pode…
28/02/20

Governo de Santa Catarina reduz alíquota de ICMS

A partir do dia 1º de março, no próximo domingo, a alíquota de ICMS em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços terá redução de 17% para 12%. O…
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