Notícias / Tributário e Fiscal
06/03/20
Fenafisco pede que STF reconheça inconstitucionalidade de sistema tributário brasileiro
A Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital ajuizou ação no STF para que se reconheça o “estado de coisas inconstitucional” do sistema tributário brasileiro. A Federação pede que sejam adotadas providências para…
05/03/20
Comissão da Reforma Tributária é instalada e relator prevê votar relatório em maio
A Comissão Mista da Reforma Tributária foi instalada nesta quarta-feira (4), e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs um plano de trabalho que prevê votação do relatório em cinco de maio. Em seguida, o texto…
04/03/20
PGE/SC consegue na Justiça direito de o Estado cobrar R$ 14 milhões de ICMS de rede de supermercados
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória em ação judicial que discutia o pagamento de cerca de R$ 14 milhões do imposto ICMS por uma rede catarinense de supermercados. O Tribunal de…
04/03/20
04/03/20
Certificado digital ICP-Brasil torna declaração do IR 2020 mais prática com pré-preenchimento das informações
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 – DIRPF será ainda mais prática para quem possui o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Para este ano, a Receita…
04/03/20
Justiça condena empresário por descontar e não repassar contribuições dos empregados
Um empresário de Blumenau (SC) foi condenado pela Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por não repassar à Previdência Social R$ 68 mil referentes às contribuições previdenciárias de seus funcionários. Como pena foi estipulado uma multa de R$ 6.100…
04/03/20
STF julga inconstitucional lei que responsabilizava advogados por crimes tributários de clientes
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou inconstitucional lei que atribui responsabilidade tributária solidária a toda pessoa que concorra ou intervenha no cumprimento da obrigação tributária, afetando especialmente advogados, economistas e correspondentes fiscais.…
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