Notícias / Tributário e Fiscal

15/04/20

Lei elimina voto de desempate e favorece contribuinte em julgamentos no Carf

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (14) a lei que facilita acordos de quitação de dívidas com a União. O texto, publicado no "Diário Oficial da União", elimina o voto de desempate em julgamentos do Conselho Administrativo de…
14/04/20

Por que aprovar já a reforma tributária

 Ainda que a agenda do Congresso Nacional mude radicalmente por causa da pandemia, é ainda mais urgente a aprovação de mudanças no nosso sistema de impostos, para estimular a confiança de empresários e investidores e reduzir nossa vulnerabilidade…
13/04/20

Publicada nova portaria que amplia rol de contribuições sociais que tiveram vencimento prorrogado

 A Portaria ME nº 150, de 7 de abril de 2020, ampliou o rol de contribuições previstas na Portaria ME nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da Economia, que prorrogou o…
13/04/20

Publicada Nota Orientativa nº 21/2020 – Dedução nas CPs dos 15 dias de afastamento por COVID-19

 Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. A Lei nº 13.982 de 02 de abril de…
13/04/20

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

 Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir…
13/04/20

Juiz prorroga pagamento de tributos por empresa: “país vive instabilidade e medo”

 O juiz Federal Sócrates Leão Vieira, da 1ª vara de São Bernardo do Campo/SP, prorrogou o pagamento de tributos Federais vencidos e a vencerem devidos por uma empresa de embalagens. Segundo o magistrado, “o país…
09/04/20

Receita diz que empresa com dívida previdenciária não terá acesso a crédito para pagar salário

 As pequenas e médias empresas que quiserem buscar o crédito emergencial oferecido pelo governo para pagar os salários de seus funcionários devem, primeiro, quitar ou parcelar eventuais dívidas que tenham com a assistência social. A…
09/04/20

Receita prorroga prazo de entrega das declarações de espólio

 Por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O prazo para a entrega…
09/04/20

Agência de regulação autoriza ampliação na isenção nas tarifas de água e esgoto em quase 200 cidades do estado

 Diante da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, adotou novas medidas para redução dos impactos econômicos…
09/04/20

Empregador de doméstico também pode reduzir jornada e salário e adiar

 Os empregadores domésticos também podem usar as ferramentas definidas pelo governo federal no enfrentamento aos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus. Sob o compromisso de não demitir, os empregadores já podem solicitar a suspensão dos…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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