Notícias / Tributário e Fiscal
14/02/20
Debatedores sugerem inclusão do Simples em MP que regula cobrança de dívida ativa
Representantes comerciais e empresariais defenderam nesta quinta-feira (13) o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a transação tributária na cobrança da dívida ativa, e sugeriram a inclusão das empresas optantes do Simples no…
14/02/20
Guedes enviará primeira etapa da reforma tributária à Câmara em até duas semanas, diz Fiesp
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que enviará à Câmara, em até duas semanas, a primeira etapa da reforma tributária, com proposta de criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unificará o PIS e Cofins no…
14/02/20
STF: Não há responsabilidade solidária de advogado sobre dívida tributária de cliente
Nesta quinta-feira, 13, o plenário do STF decidiu que é inconstitucional lei estadual que disciplina responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa da matriz geral estabelecida pelo CTN. Por unanimidade, os ministros declararam a inconstitucionalidade…
13/02/20
Confaz discute proposta da Reforma Tributária e propostas do Plano Mais Brasil
A secretária adjunta da Fazenda (SEF), Michele Roncalio, participou da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quarta-feira, 12, com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, realizado em Brasília,…
13/02/20
ICMS sobre combustível: Como fica a situação financeira dos estados?
O assunto de hoje no Revista Brasil foi a proposta de zerar o ICMS sobre os combustíveis, o que afetaria a situação financeira dos estados. O entrevistado foi Eduardo Natal, especialista em Direito Tributário. Ouça no player abaixo: Eduardo acredita que…
13/02/20
Justiça decide que ITBI deve ser em cima do valor arrematado em imóveis leiloados
O mercado de leilão de imóveis está aquecido e tem permitido a compra de casas e apartamentos com grandes descontos. Apesar disso, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não vinha tendo abatimento. Agora, no entanto, a Justiça tem…
12/02/20
Empresários lançam movimento de oposição à reforma tributária da Câmara
Empresários dos setores de varejo, serviços, agronegócios e construção civil criaram um movimento para combater a proposta de emenda à Constituição discutida na Câmara dos Deputados para realizar a reforma tributária (PEC 45/2019). A frente…
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