Coronavírus: Postergar ICMS em meio à queda de receita é desafio para o governo de SC

A Assembleia Legislativa votou na tarde de ontem medidas econômicas para ajudar o setor produtivo a enfrentar a crise do coronavírus. A principal foi a postergação da arrecadação do ICMS por três meses para empresas do simples e também para as demais que estão com atividade afetada devido à parada parcial necessária para o isolamento social.

A Assembleia aprovou também a destinação dos recursos do Badesc para financiar capital de giro de empresas e prorrogação de licenças ambientais para setores não poluentes.

A medida de maior impacto é a postergação do ICMS. A Secretaria de Estado da Fazenda não está comentando esse assunto ainda, mas o titular da pasta, Paulo Eli, informou ontem, na reunião virtual com prefeitos, que a continuidade do isolamento social trará ainda mais retração na receita.

Com a parada de duas semanas, o cálculo inicial da Secretaria de Estado da Fazenda era de uma queda de R$ 1,2 bilhão de arrecadação nos meses de abril e maio. Desse total, seriam R$ 400 milhões a menos em abril e R$ 800 milhões a menos em maio.

Mas com a ampliação do prazo do isolamento social para três semanas, o secretário da Fazenda disse aos prefeitos que as perdas com ICMS podem chegar a 50%.

O início do isolamento social em Santa Catarina aconteceu em 19 de março. Então, março foi um mês com menor retração de receita. A queda ficou em R$ 200 milhões.

Outra preocupação do governo catarinense está o fato de o Estado ter pouca transferência da União, apenas pouco mais de 10%. E em março essa transferência teve uma retração de 37%.

O Estado precisa da receita para pagar suas contas, especialmente os salários do pessoal da saúde e segurança que está trabalhando muito nesta fase. A folha do Estado custa 46% da receita corrente líquida.

A decisão da Assembleia também é importante porque para as empresas postergarem impostos é preciso um aparato legal. Existe uma lei federal que permite postergar impostos por três meses em caso de calamidade pública, mas isso precisa dos tramites legais.

O fato é que esta é uma situação difícil, e o governador Carlos Moisés terá que sancionar ou não projeto. Está nas mãos do governo buscar o equilíbrio financeiro numa fase em que todos precisam de recursos para ir adiante, embora os valores possam ser menores.

Fonte: NSC Total