Notícias / Tributário e Fiscal

12/02/20

Instrução Normativa traz alterações ao Recof e Recof-Sped

 A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (11/2) a Instrução Normativa nº 1.923 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob…
12/02/20

Empresários lançam movimento de oposição à reforma tributária da Câmara

 Empresários dos setores de varejo, serviços, agronegócios e construção civil criaram um movimento para combater a proposta de emenda à Constituição discutida na Câmara dos Deputados para realizar a reforma tributária (PEC 45/2019). A frente…
11/02/20

Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal

 A Receita Federal (RFB) alerta aos contribuinte que, desde 1º de fevereiro de 2020 as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB são emitidas exclusivamente pela Internet ou nas…
11/02/20

Secretários de Fazenda vão reforçar com Guedes defesa de ICMS em reforma tributária

 Os secretários da Fazenda dos Estados se reunirão com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira e vão reforçar no encontro o desejo de inclusão do ICMS na reforma tributária, afirmou o presidente do…
11/02/20

Para Maia, desafio da reforma tributária é não aumentar impostos

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o maior desafio da reforma tributária é convencer algumas áreas do setor produtivo de que não haverá aumento de impostos. Segundo o presidente da Câmara, a reforma…
11/02/20

Reguffe defende projeto que corrige limites de isenção da tabela do IR

 O senador Reguffe (Podemos-DF) defendeu nesta segunda-feira (11), em Plenário, projeto de sua autoria que corrige os limites de isenção da tabela do imposto de renda das pessoas físicas (PLS 355/2015). Pela proposta de Reguffe,…
11/02/20

Saiba quem tem direito a isenção de impostos na hora de comprar carro novo

 Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito, por lei, a isenção de impostos na compra de veículos automotores. O benefício também é válido para os responsáveis…
10/02/20

CNI: ICMS sobre exportações pode extinguir até 728 mil empregos

 Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentadas ao Congresso no ano passado podem reduzir as exportações brasileiras em 5% e resultar na extinção de até 728 mil empregos em todo o país. A estimativa…
07/02/20

Novo valor do salário mínimo e PGMEI

 Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição previdenciária do MEI (INSS), recolhido em DAS, para R$ 52,25, para…
07/02/20

Guedes insiste com senadores em novo imposto para desonerar folha salarial

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender um novo imposto (sobre transações eletrônicas ou sobre “produtos do pecado”) para reduzir a tributação que as empresas pagam sobre os salários dos empregados. Embora o…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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