Notícias / Tributário e Fiscal
30/03/20
JF/RJ atende sindicato e suspende contribuição previdenciária superior a 11%
Cobrança das alíquotas progressivas da contribuição previdenciária (previstas na EC 103/19 da reforma da Previdência) dos servidores do Judiciário Federal do RJ foram suspensas. A tutela provisória atende ao pedido feito Sisejufe, sindicato que representa a categoria,…
27/03/20
Simples Nacional: Receita esclarece prorrogação dos vencimentos
A Resolução 152/2020, publicada no Diário Oficial, prevê a prorrogação do vencimento do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio, devido a pandemia do Coronavírus. Através de sua página na internet, a…
27/03/20
Proposta amplia limites do Simples para combater impacto econômico da Covid-19
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/20 altera os limites de enquadramento do microempreendedor individual (MEI) e das empresas de pequeno porte no Simples Nacional. A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa…
27/03/20
26/03/20
Em pacote de medidas, Alesc aprova suspensão de corte de água, luz e gás
Os deputados estaduais aprovaram, em sessão virtual extraordinária na tarde desta quarta-feira (25), cinco projetos de lei (PLs), todos de autoria parlamentar, voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As matérias já tiveram…
25/03/20
Receita Federal prorroga prazo de validade de Certidões Negativas de Débitos
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, em decorrência da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em decorrência do coronavírus (Covid-19), publicou Portaria Conjunta (555/20) com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que prorroga o prazo…
Carregando ...