Notícias / Tributário e Fiscal

24/03/20

PORTARIA CONJUNTA Nº 555, DE 23 DE MARÇO DE 2020

 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos…
24/03/20

RESOLUÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2020

 Dispõe sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019. O COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A…
23/03/20

Receitafone (146) será desativado nesta segunda-feira, 23 de março

 O serviço telefônico da Receita Federal, disponibilizado ao cidadão de forma eletrônica - sem contato humano, por meio do 146, será desativado a partir de 23/03/2020, quando vencerá o contrato com a Operadora. Atualmente, estão…
23/03/20

Receita Federal suspende prazos de atos processuais

 A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de…
23/03/20

Simples Nacional: Adiamento do vencimento não contempla parcela destinada ao ICMS e ao ISS

 Governo divulga adiamento do vencimento do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio de 2020, mas medida não contempla o ICMS e o ISS De acordo com o a Resolução CGSN nº 152/2020,…
20/03/20

Covid-19: Fenacon solicita à Receita prorrogação de prazos para cumprimento de obrigações

 Mediante o cenário trágico que o Brasil passa em razão da propagação do coronavírus, a Fenacon solicitou a Receita Federal ações urgentes para proteger o empreendedorismo brasileiro, contra a imposição de penalidades pela impossibilidade de…
20/03/20

Receita Federal mantém data de entrega da declaração do IR

 A Receita Federal ainda mantém a data de entrega da declaração do imposto de renda 2020, em 30 de abril, a despeito da propagação do novo coronavírus no Brasil e de revisões de prazos e…
20/03/20

IRPF 2020: Mais de 5,8 milhões de pessoas já fizeram a declaração

 A Receita Federal informa que até às 17 horas desta quinta- feira (19/03) foram entregues 5.877.065 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, ano base 2019. O prazo começou segunda-feira (02)…
20/03/20

CNI apresenta 37 propostas ao governo para atenuar a crise decorrente do coronavírus

 A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou, nesta quarta-feira (18), um conjunto de 37 propostas de medidas nas áreas de tributação, política monetária, financiamento, normas regulatórias e legislação trabalhista, voltadas para o enfrentamento e a atenuação dos…
19/03/20

Comitê aprova prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional por seis meses

 O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a prorrogação, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, informou a Secretaria da Receita Federal. Veja aqui a Resolução.…
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