Notícias / Tributário e Fiscal
19/03/20
19/03/20
PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
O Ministério da Economia autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com fundamento na Medida Provisória nº 899/2019 (MP do Contribuinte Legal), para que adote um conjunto de medidas de suspensão de atos de cobrança…
17/03/20
Projeto regulamenta transações tributárias para empresas do Simples Nacional
O projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2020 regulamenta a possibilidade de as empresas enquadradas no Simples Nacional fazerem transações tributárias. Foi apresentado pelo senador Luiz Pastore (MDB-ES) e pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), respectivamente presidente…
16/03/20
16/03/20
Sem correção desde 2015, tabela do IR faz brasileiro pagar mais a cada ano; veja impactos da defasagem
Com mais um ano sem correção sequer da inflação do ano anterior, a tabela do Imposto de Renda passou a acumular em 2020 uma defasagem de mais de 100%, segundo levantamento do Sindicato dos Auditores…
13/03/20
SC defende isonomia na tributação entre Estados
O agronegócio catarinense marcou posicionamento na audiência pública (foto) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que discutiu a manutenção da isenção da alíquota de ICMS sobre os defensivos agrícolas, nesta quarta-feira, (11), em Florianópolis.…
13/03/20
Por falta de previsão legal, dedução no IR 2020 paga pelo empregador doméstico não será mais possível
Por falta de previsão legal não é mais dedutível na Declaração do Imposto de Renda pessoa física 2020, ano-base 2019, o valor de Contribuição Patronal paga à Previdência Social pelo Empregador Doméstico. Por essa razão, foi excluído…
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