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Notícias / Tributário e Fiscal

29/01/20

Governo quer criar ‘nota fiscal federal’ para compensar fim da desoneração da cesta básica

O governo pretende acabar com parte das isenções de impostos federais sobre os produtos da cesta básica. Em troca, devem ser feitos dois tipos de compensação: dar dinheiro às famílias de baixa renda, via programas…
29/01/20

Hamburgueria no ES é condenada por não pagar direitos de músicas tocadas

Uma hamburgueria de Vila Velha foi condenada a pagar mais de R$17 mil em taxas exigidas pelo Escritório de Arrecadação e Distribuição – ECAD. A quantia é referente aos direitos autorais que decorriam da utilização…
28/01/20

Reforma tributária é prioridade deste ano no Congresso

Ano novo, reforma nova. Se 2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão…
28/01/20

Empresários brasileiros sonham com sistema tributário mais simples em 2020

Alex Serodio não encontra adjetivos suficientes para descrever o complexo sistema tributário brasileiro. "Acredito que a ciência espacial poderia ser mais fácil", brinca o empresário de uma loja de produtos de beleza online em São…
28/01/20

Informação de preço de produto deve incluir valor sem impostos, prevê projeto

Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) o Projeto de Lei (PL) 990/2019, que estabelece o dever de o fornecedor informar o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e…
28/01/20

Projeto cria o Documento Eletrônico de Transporte, válido em todo o território nacional

O Projeto de Lei 6093/19 cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), a ser regulamentado pelo Ministério da Infraestrutura como instrumento único de contrato de serviço de transporte em todo o território nacional. A proposta…
28/01/20

A experiência de 3 países da América Latina que cobram imposto sobre riqueza

Esse é um dos temas que provocam divisões profundas nos Estados Unidos com a proximidade das eleições presidenciais em novembro deste ano. Candidatos democratas como Elizabeth Warren e Bernie Sanders propõem a criação de um…
27/01/20

Bolsonaro vê dificuldades na aprovação de reforma tributária no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro vê dificuldades na aprovação de uma reforma tributária no Brasil. Em viagem oficial à Índia, ele conversou com jornalistas sobre o tema e disse que sua experiência como parlamentar mostra que nenhum ente federativo…
27/01/20

Grupo liderado por Marcos Cintra vai propor reforma tributária com imposto digital

Um grupo de empresários, deputados e presidentes de entidades liderado pelo ex-secretário da Receita Marcos Cintra vai apresentar uma proposta de reforma tributária que implemente uma nova base para financiar a Previdência e desonere o…
27/01/20

Contribuinte não precisa pagar diferença se Fisco errou cálculo do ICMS

Se a Fazenda do Estado errou no cálculo do imposto devido, o contribuinte não tem obrigação de pagar a diferença, pois não teve responsabilidade sobre o fato. Com esse entendimento, a juíza Renata Scudeler Negrato, da…
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