Notícias / Tributário e Fiscal

17/01/20

CAE pode votar retomada da cobrança de IR sobre lucros e dividendos

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar neste ano a retomada da cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas (PL 2.015/2019). A proposta, do senador Otto Alencar (PSD-BA), já foi…
16/01/20

Comunicado – Instabilidade em sistemas não afeta cumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias

 A Receita Federal informa que em razão de incidente ocorrido durante operação em equipamentos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), alguns serviços têm apresentado momentos de indisponibilidade nos últimos três dias. O Serpro…
16/01/20

Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples

 Mais de 230 mil contribuintes entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) regularizaram sua situação fiscal em 2019 e deixaram de ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. Em setembro de 2019, um…
16/01/20

Paulo Eli: “Combate à sonegação bateu recorde em Santa Catarina”

 O impasse entre o governo Moisés da Silva e os fiscais da Fazenda, criado a partir do cancelamento da indenização por uso de veículo próprio, teve novos capítulos esta semana. No Tribunal de Justiça, o…
16/01/20

‘O Parlamento considera a reforma tributária nossa, vota no primeiro semestre’, diz Maia

 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse ao blog que, mesmo em ano de eleições municipais, a reforma tributária será aprovada neste semestre porque os deputados estão envolvidos com o projeto. “Pode escrever aí: vai…
16/01/20

MEIs já podem enviar a declaração do Simples

 Os empreendedores que se encaixam na categoria Microempreendedor Individual (MEI) já podem fazer a declaração anual do Simples Nacional, cujo prazo vai até o dia 31 de maio. Em Uberlândia, existem mais de 42 mil…
16/01/20

Ação no Supremo cria mercado bilionário de créditos tributários

 Programado para abril deste ano, o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o alcance da decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins já movimenta um mercado bilionário de créditos tributários.…
15/01/20

Alíquota de 27% do novo IVA seria uma das mais altas do mundo

 O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) previsto na reforma tributária teria de ter uma alíquota de 27% para não reduzir nem aumentar a arrecadação. Essa alíquota seria dividida entre os três governos: União ficaria com 10,2%; Estados,…
15/01/20

ICMS não entra na base do cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3

 Não sendo receita bruta, o ICMS-ST não deve estar na base de cálculo das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins.  Com esse entendimento, o Tribunal Federal da 3ª Região decidiu acatar o pedido de um posto…
15/01/20

É incabível a cobrança de ICMS de mercadorias de um Estado para o outro se o bem pertence a mesma pessoa, decide TJ/RO

 Não basta, portanto, que uma mercadoria circule para que seja devida a cobrança do imposto. A “circulação” que consubstancia o fato gerador do ICMS detém determinadas características, dentre elas a ocorrência de operação mercantil, com…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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