Notícias / Tributário e Fiscal
12/03/20
Brasileiros repatriados voltam a ser residentes fiscais na data de chegada, diz Receita Federal
A Solução de Consulta número 7 – COSIT, publicada em 27 de janeiro pela Receita Federal, confirma que a reaquisição da residência no Brasil ocorre na data do retorno, caso a pessoa física tenha o “ânimo” de ficar…
11/03/20
CAE aprova texto para regularização tributária de empresas do Simples
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que regulamenta a possibilidade de as empresas enquadradas no Simples Nacional fazerem transações tributárias. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2020 agora…
11/03/20
Incerteza sobre reajuste de ICMS para agrotóxicos monopoliza debates na Alesc
A incerteza sobre reajuste de ICMS para agrotóxicos em Santa Catarina monopolizou os debates na sessão ordinária de terça-feira (10) da Assembleia Legislativa. “O governo do estado não estuda nenhum projeto de aumento dos defensivos…
11/03/20
Adiada para esta quarta reunião da Comissão da Reforma Tributária
A reunião da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, marcada para esta terça-feira (10), foi transferida para quarta-feira (11), a partir das 9h. O adiamento se deve à sessão deliberativa do Congresso Nacional. Na pauta da comissão…
11/03/20
Regimes especiais tributários são saída para importadoras compensarem a alta do dólar
As empresas gaúchas importadoras e os exportadores poderiam reduzir o peso dos impostos em mais de R$ 100 milhões utilizando regimes especiais de tributação. Em um momento de disparada do dólar em relação ao real,…
10/03/20
Audiência na quarta (11) discute cobrança do ICMS sobre defensivos agrícolas
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza nesta quarta-feira (11), a partir das 13h30, audiência pública para discutir a manutenção da isenção da alíquota de ICMS sobre os defensivos agrícolas. O evento, promovido pelas comissões…
10/03/20
Para fazer o Imposto de Renda 2020, contribuintes podem buscar auxílio de contadores regulamentados
A Receita Federal liberou, na quinta-feira (20), o download do programa gerador do Imposto de Renda 2020, referente ao ano-base 2019. Neste ano, o Imposto de Renda 2020 precisará ser declarado até 30 de abril.…
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