Notícias / Tributário e Fiscal

08/01/20

Empresas têm até 31 de janeiro de 2020 para aderir ao Simples Nacional

 As empresas optantes pelo Simples Nacional têm até o último dia de janeiro de 2020 para confirmar sua opção tributária para o ano, caso contrário elas serão enquadradas no regime fiscal escolhido no ano anterior. “Essa definição…
08/01/20

Secretários de Fazenda dos Estados descartam redução de ICMS sobre combustível

 A pressão do governo federal por uma revisão na tributação de ICMS sobre combustíveis, uma forma de reduzir o aumento ao consumidor nas bombas, não encontra eco nos Estados. Secretários de Fazenda ouvidos pelo Broadcast…
07/01/20

É falsa intimação da Receita Federal enviada por correios pedindo dados cadastrais

 Uma falsa intimação da Receita Federal está chegando pelos correios solicitando dados cadastrais de pessoas físicas. O documento diz que a Receita "detectou inconsistências" e que a situação "está gerando conflitos quanto ao processamento" de…
07/01/20

Bolsonaro diz que reforma tributária vem depois da reforma administrativa

 O presidente Jair Bolsonaro diz que, passada a reforma administrativa no Congresso, a reforma tributária é outra a ser debatida. A declaração, contudo, vai precisar ser combinada com o Congresso. Em dezembro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), e…
07/01/20

Economista explica como a reforma tributária beneficia a agropecuária

 As propostas de reforma tributária que estão sendo analisadas pela Câmara e pelo Senado tratam da simplificação da tributação de bens e serviços. De acordo com o economista Bernard Appy, mentor da PEC 45 de…
06/01/20

Empresas que não regularizaram pendências são excluídas do Simples

 As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa hoje (1º). Elas terão até 31 de janeiro para…
06/01/20

Instrução Normativa simplifica atendimento virtual da Receita Federal

 Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.917, que trata do atendimento prestado pela Receita Federal no ambiente virtual. As alterações buscam simplificar a vida do cidadão ao reduzir…
06/01/20

Está aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2020

 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.919, de 2019, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de…
20/12/19

Atuação da PGE e MPSC mantém R$ 200 milhões em SC para ressarcimento a consumidores

 Em decisão desta semana, o Tribunal de Justiça resolveu manter em Santa Catarina cerca de R$ 200 milhões depositados em conta judicial por empresa de telefonia. Em razão do relevante interesse econômico e em conjunto…
20/12/19

Empregadores domésticos devem perder a dedução do IR sobre pagamento do INSS do funcionário

 Os empregadores domésticos não poderão deduzir do Imposto de Renda (IR) as contribuições do INSS do salário do empregado doméstico. Atualmente, a dedução é temporária, e 2019 é o último ano em que seria possível, caso o Congresso não aprovasse novo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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