Notícias / Tributário e Fiscal

20/12/19

Maia diz que não passa na Câmara proposta de Guedes de imposto sobre transação digital

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (19) que a resposta da Câmara à criação de um imposto sobre transações financeiras digitais "será não". O ministro da Economia, Paulo Guedes, levantou a possibilidade na quarta-feira (18).…
20/12/19

Inclusão do ICMS na fusão de impostos é fundamental

 O país terá uma reforma tributária aprovada em 2020, de um jeito ou de outro. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 — que debate a modernização do sistema tributário…
20/12/19

Criminalização do calote no ICMS cria estímulo para não declarar imposto, dizem especialistas

 Um dos maiores riscos da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta (18) de passar a considerar crime o não pagamento de ICMS declarado pelo comerciante às Fazendas estaduais é o incentivo à não…
20/12/19

Mudanças no sistema tributário precisam corrigir as distorções

 A assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, secretária executiva do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, Vanessa Canado, considera que o debate sobre o assunto precisa ser ampliado. Para ela, é preciso se…
20/12/19

Maioria do STF vota para suspender MP que extinguiu DPVAT

 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (19) para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A…
19/12/19

Alesc aprova redução de ICMS para indústrias de SC, com reação contrária do comércio

 A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta quarta-feira (18) o projeto de lei 458/2019, que devolve o benefício de redução de ICMS a diversos setores da economia catarinense. Entre as mudanças…
19/12/19

Proposta de PIS/Cofins pode ser harmonizada com Congresso

 O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse que a proposta de unificação de tributos federais do governo é "aderente" aos projetos de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. "Nossa proposta pode ser…
19/12/19

Guedes avalia tributar transação digital e diz que salário mínimo superará previsão em 2020

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo continua avaliando uma forma de desonerar a folha de pagamentos, que, segundo ele, é "o mais cruel e perverso de todos os…
19/12/19

STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS

 “O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo 2º (inciso II) da Lei 8.137/1990”.…
18/12/19

Fiscais da Fazenda decidem suspender operações especiais

 Durante assembleia geral extraordinária, com participação maciça de auditores fiscais de todo o Estado, o Sindifisco SC aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (17), suspender a participação de auditores fiscais filiados em atividades que…
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