Notícias / Tributário e Fiscal
13/12/19
13/12/19
Supremo decide que não recolher ICMS declarado é crime. Processo julgado é de SC
Julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de processo relativo à dívida declarada de ICMS de casal de empresários catarinenses do Vale do Itajaí atrai muitas atenções do setor privado do país. Eles reconheceram débito de…
13/12/19
Gaeco mira grupo de empresários em operação contra sonegação tributária e cumpre mandados em SC e mais 3 estados
Uma ação do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) cumpre 20 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária…
13/12/19
Câmara deixa relatório da reforma tributária para 2020 e quer aprovar texto até julho
A Câmara deixou para 2020 a apresentação do relatório final de sua proposta de reforma tributária. O texto estava prometido para outubro, mas não foi concluído. Para os deputados, a apresentação do relatório nas semanas…
13/12/19
Receita Federal notifica 17,9 mil empresas de todo país por divergências no IRPJ e na CSLL
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (12) que notificou 17.934 empresas de todo o país para pagar diferenças relativas ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro…
13/12/19
Operação Fonte Não Pagadora: R$ 174 milhões em retificações de DCTF e R$ 52 milhões em DARF
A Receita Federal finalizou a fase de autorregularização da Operação Fonte Não Pagadora, que combate a falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de Pessoas Jurídicas e obteve resultados expressivos: O…
12/12/19
Operação Concorrência Saudável da Fazenda fiscaliza padarias e restaurantes
A operação Concorrência Saudável da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) verificou irregularidades em 350 estabelecimentos de sete municípios catarinenses entre terça e quarta-feira, 10 e 11. A ação foi realizada em restaurantes e padarias…
12/12/19
12/12/19
Rendimentos acumulados poderão ter taxação diluída de Imposto de Renda
A legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física — IRPF (Lei 9.250, de 1995) pode ser modificada para impedir que rendimentos recebidos acumuladamente pelo trabalhador sejam taxados de uma só vez. Atualmente, essa interpretação…
12/12/19
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