Notícias / Tributário e Fiscal
13/12/19
Operação Fonte Não Pagadora: R$ 174 milhões em retificações de DCTF e R$ 52 milhões em DARF
A Receita Federal finalizou a fase de autorregularização da Operação Fonte Não Pagadora, que combate a falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de Pessoas Jurídicas e obteve resultados expressivos: O…
12/12/19
Operação Concorrência Saudável da Fazenda fiscaliza padarias e restaurantes
A operação Concorrência Saudável da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) verificou irregularidades em 350 estabelecimentos de sete municípios catarinenses entre terça e quarta-feira, 10 e 11. A ação foi realizada em restaurantes e padarias…
12/12/19
12/12/19
Rendimentos acumulados poderão ter taxação diluída de Imposto de Renda
A legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física — IRPF (Lei 9.250, de 1995) pode ser modificada para impedir que rendimentos recebidos acumuladamente pelo trabalhador sejam taxados de uma só vez. Atualmente, essa interpretação…
12/12/19
12/12/19
STF começa a julgar criminalização do não recolhimento de ICMS declarado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (11) recurso em que se discute se o não recolhimento de ICMS próprio regularmente declarado pelo contribuinte pode ser enquadrado penalmente como apropriação…
11/12/19
IPTU 2020: confira o percentual de reajuste nas maiores cidades de Santa Catarina
Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já começaram a ser entregues em várias cidades de Santa Catarina. Para 2020, está previsto um reajuste nos valores pagos pelos contribuintes, com base em indicadores,…
11/12/19
Governo defende MP como alternativa para refinanciamento de dívidas tributárias
O procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi, defendeu nesta terça-feira (10), em debate na Câmara dos Deputados, a aprovação da Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19) como alternativa à novos programas de refinanciamento…
11/12/19
Enquadramento criminal de não recolhimento de ICMS está na pauta desta quarta-feira (11)
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (11) traz o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, no qual se discute se o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
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