Notícias / Tributário e Fiscal
10/12/19
Imposto de Renda 2019: Receita Federal diz que 700.221 contribuintes estão na malha fina
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (9) que 700.221 contribuintes tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2019 retidas na chamada "malha fina" devido a inconsistências nas informações prestadas. Quando entram na malha fina,…
10/12/19
10/12/19
Pessoas inscritas em dívida ativa da União podem renegociar débitos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de transacionar seus débitos inscritos em dívida ativa da União em condições especiais. Sobre o…
10/12/19
Declaração conjunta do IR não atribui responsabilidade ao cônjuge, diz STJ
A opção pela declaração conjunta do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física não tem o condão de atribuir ao cônjuge corresponsabilidade em relação aos rendimentos auferidos pelo sujeito passivo sem que houvesse interesse comum na…
09/12/19
09/12/19
Entidades de serviços preparam combate a reforma tributária
Unidos Centenas de entidades de comércio e serviços estão costurando uma campanha para combater a PEC 45, reforma tributária em tramitação na Câmara, de acordo com Luigi Nese, vice-presidente da CNS (Confederação Nacional dos Serviços). Nova edição…
09/12/19
CCJ do Senado vai discutir novas possibilidades de execução fiscal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal promoverá na próxima segunda-feira (9/12) o Seminário Novas Possibilidades para a Execução Fiscal: Arbitragem Tributária e Execução Fiscal Administrativa. A iniciativa discutirá o projeto de…
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