Notícias / Tributário e Fiscal
05/12/19
05/12/19
Por 10 votos a 1, STF define regra para que Coaf, Receita e MP compartilhem dados sigilosos
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quarta-feira (4) uma regra para o compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos de órgãos de controle, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) e Receita Federal, com…
04/12/19
Deputados podem votar, na quarta, destaques ao projeto que muda regras do Imposto sobre Serviços
O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (4) a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede…
03/12/19
03/12/19
Bolsonaro diz que pretende elevar faixa de isenção do IR para ‘próximo de R$ 2 mil’ neste ano
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (2) que pretende elevar, ainda neste ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda para atingir trabalhadores que ganham até "próximo de R$ 2 mil" por mês. Entretanto, a…
03/12/19
02/12/19
Cerca de 738 mil pequenos negócios devem regularizar débitos com Fisco
Cerca de 738 mil micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – começaram a receber notificações para regularizarem a situação. Após o conhecimento do termo, o…
02/12/19
Fila de precatórios de Joinville chega a R$ 43,4 milhões, ações do IPTU entram na lista
A Prefeitura de Joinville tem de pagar R$ 43,4 milhões em precatórios até 2022, em montante consultado no Tribunal de Justiça na semana passada. São dívidas reconhecidas pelo Judiciário sem mais possibilidades de recursos. O…
02/12/19
Entidade critica proposta do Governo de SC para retirada de incentivos fiscais a microcervejarias
A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) criticou o projeto de lei 458/2019, encaminhado pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), nesta terça-feira (26), para a Assembleia Legislativa (Alesc). Segundo a entidade, a proposta retira…
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