Notícias / Tributário e Fiscal
30/06/17
Autorizado o pagamento do Abono Salarial do PIS para os trabalhadores que não receberam o benefício referente ao exercício 2016/2017
Resolução CODEFAT nº 785, de 28/06/2017 Fica autorizado, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2016/2017, aos participantes que não receberam o benefício referente ao exercício 2016/2017, que tinha como prazo máximo…
29/06/17
ICMS-ST – São Paulo altera relação de produtos sujeitos à Substituição Tributária
Governo paulista altera relação de produtos sujeitos ao ICMS Substituição Tributária A alteração da relação de produtos sujeitos à Substituição Tributária do ICMS veio com a publicação do Decreto nº 62.644/2017 (DOE-SP de 28/06). Com…
29/06/17
Receita Federal regulamenta o parcelamento de débitos do MEI
Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos do MEI autorizados pela Resolução CGSN 134/2017 A regulamentação do parcelamento de débitos do o Microempreendedor Individual – MEI, autorizado pela Resolução CGSN 134/2017veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.713/2017 (DOU…
29/06/17
29/06/17
Comissão aprova prazo máximo de 72 horas para registrar empresa em Junta Comercial
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6072/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece prazo máximo de 72 horas para definição sobre registro de empresas pelas…
29/06/17
NFS-e – Treviso/SC – Prefeitura disponibiliza serviços online para cidadãos e empresas
Empresas e cidadãos que necessitam de serviços da Prefeitura de Treviso agora contam com a facilidade de realizar todo o processo pela internet, de qualquer lugar do mundo. A partir de agora, estão disponíveis duas…
28/06/17
28/06/17