Notícias / Tributário e Fiscal

04/02/20

STF decide sobre tabela do frete e tributação de agrotóxicos em fevereiro

 A retomada dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal foi aberta nesta segunda-feira, 3, após cerimônia solene. Na pauta de julgamentos marcados para análise da corte neste mês estão temas ligados ao agronegócio. No próximo dia…
03/02/20

Bolsonaro propõe mudar ICMS de diesel e gasolina

 O presidente Jair Bolsonaro indicou neste domingo, por meio de sua conta no Twitter, que deve encaminhar uma proposta ao Legislativo para alterar a forma de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e…
03/02/20

Correção da tabela do Imposto de Renda isentaria 606 mil contribuintes catarinenses

 Se aplicada a correção de 103,8% na tabela do Imposto de Renda (IR), 606.221 contribuintes catarinenses estariam isentos do pagamento em 2020. O número corresponde a quase metade do total de 1,3 milhão de declarações…
03/02/20

Empresário de Chapecó terá que devolver quase R$ 5 milhões sonegados

 Um empresário de Chapecó, no Oeste do Estado, foi condenado a pagar R$ 4,7 milhões, acrescido de correção monetária, por sonegação de impostos. A decisão da 3ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de…
03/02/20

Evangélicos pedem isenção fiscal total na reforma tributária

 A bancada evangélica no Congresso vai tentar garantir imunidade total de impostos para igrejas na reforma tributária. A frente parlamentar que representa o segmento – composta por cerca de 200 deputados e senadores – está…
03/02/20

Decisão do STF pode obrigar devolução de bilhões de PIS e Cofins às empresas

 Em março de 2017, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela ilegalidade da cobrança das contribuições PIS e COFINS, calculada sobre o faturamento dos empresários com a inclusão do ICMS em sua base…
31/01/20

Governo federal muda estratégia e “topa” debater a reforma tributária de Rodrigo Maia

 O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, informou nesta quinta (30) que pela primeira vez, desde o início dos debates sobre a reforma tributária há um ano, o governo federal manifestou interesse em debater…
31/01/20

Prisão por dívida de ICMS: saiba o que muda com decisão do STF

 A decisão do ICMS colocou um fim à tese de que o contribuinte que deixa de pagar a guia desse imposto, mesmo cumprindo todas as suas obrigações acessórias de boa-fé, está apenas inadimplente em relação à dívida.…
30/01/20

Termina dia 31/1 o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional

 O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. As empresas que quiserem optar ou permanecer no regime devem regularizar eventuais pendências com União, Estados, Distrito Federal…
29/01/20

Reforma tributária: relator na Câmara defende texto único e votação no Congresso até junho

 O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu nesta terça-feira (28) um esforço conjunto de deputados e senadores para que a proposta seja votada em texto único até junho na Câmara e…
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