Notícias / Tributário e Fiscal

28/02/20

Governo de Santa Catarina reduz alíquota de ICMS

 A partir do dia 1º de março, no próximo domingo, a alíquota de ICMS em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços terá redução de 17% para 12%. O…
28/02/20

Receita Federal alerta para falsa correspondência

 A Receita Federal identificou uma nova modalidade de golpe aplicado com uso do nome da Instituição. Trata-se de notificação postal falsa por meio da qual se exige pagamento de um suposto Imposto Verificador de Score…
28/02/20

Senadores cobram do governo a correção da tabela do Imposto de Renda

 O senador Reguffe (Podemos-DF) cobrou do governo a correção da tabela do Imposto de Renda. A entrega das declarações começa na segunda, dia 2. Ao citar que a defasagem, de 1996 a 2019, chega a 103%,…
28/02/20

Para Appy, nova CPMF não é a melhor opção e estados querem o fim do ICMS

 Em um cenário de juros básicos mais baixos da história brasileira, a eventual volta da CPMF seria um “estímulo à desintermediação”, arma o economista Bernard Appy, diretor do CCIF (Centro de Cidadania Fiscal) e mentor…
28/02/20

Capitais querem ISS fora da reforma tributária e rejeitam junção a ICMS

 As capitais e maiores cidades brasileiras não querem perder a gestão do Imposto sobre Serviços (ISS) e rejeitam propostas de reforma tributária que unificam o imposto municipal com tributos dos estados e da União. Em…
27/02/20

Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até sexta-feira

 As empresas e as instituições financeiras têm até sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR)…
27/02/20

Para ser aprovada em 2020, rito da reforma tributária pode ser acelerado

 O Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima terça-feira (3) com foco em duas reformas: a tributária e a administrativa. A proposta que trata das mudanças nas regras do funcionalismo público ainda precisa ser encaminhada pelo Palácio do…
27/02/20

Veja como emitir CPF para incluir dependente no Imposto de Renda

 A Receita Federal já liberou o download do programa do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020 (IRPF 2020), referente ao ano-base 2019. A entrega da declaração começará no dia 2 de março, a partir das 8h, e se estenderá até…
26/02/20

‘Há outras opções para desonerar folha de salários’, diz Appy

 Em um cenário de juros historicamente baixos como o atual, a eventual volta da CPMF seria um estímulo à desintermediação (quando os contribuintes evitam fazer transações intermediadas por instituições financeiras para pagar menos impostos). A…
26/02/20

‘Propostas de reforma tributária no Congresso são inviáveis’

 Heleno Taveira Torres, professor titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo, considera as duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso - uma na Câmara e outra no Senado - inviáveis e…
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