Notícias / Tributário e Fiscal
18/12/19
Câmara conclui aprovação de projeto que muda regras do Imposto Sobre Serviços
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a aprovação do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A votação do projeto começou há cerca de duas semanas e faltava a análise dos destaques, isto…
18/12/19
Câmara aprova adiamento de regra que deixa empresa usar crédito do ICMS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) projeto que adia para 2033 a possibilidade de empresas usarem créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com isso, os estados poderão continuar fazendo…
18/12/19
Relator da reforma tributária sobre nova CPMF: ”Não está em pauta”
O debate sobre a criação de um imposto análogo à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) voltou à Esplanada dos Ministérios, mas o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria na Câmara, não acredita na possibilidade de o…
18/12/19
STF deve decidir nesta quarta-feira se é crime deixar de pagar ICMS declarado
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (18) se é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já declarado. Ao todo, nove ministros já votaram, dos quais seis…
17/12/19
‘Todas as alternativas estão sobre a mesa’, diz Bolsonaro sobre nova CPMF
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira, 16, que "todas as alternativas estão na mesa", quando questionado sobre possível volta de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira…
16/12/19
Decisão sobre ICMS é “distopia jurídica” e “retrocesso sem precedentes”
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (12/12) a favor da tese de que o não pagamento do ICMS, ainda que devidamente declarado, configura crime de apropriação indébita tributária. O julgamento foi suspenso após pedido de…
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