Notícias / Tributário e Fiscal
01/08/17
Pontos positivos e negativos para empresas e pessoas que optarem pelo Pert
No dia 21 de junho, a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária, também conhecido por Pert. Por meio dele, será possível parcelar dívidas de impostos…
28/07/17
CNI questiona incidência do ISS em serviços de costura realizados no ciclo produtivo
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5742, com pedido de liminar, contra interpretação de dispositivo da Lei Complementar (LC) 116/2003 (com redação dada…
28/07/17
Como Recuperar Tributos “Esquecidos” na Contabilidade
Com frequência, as empresas esquecem de analisar seus registros contábeis e aproveitar-se, legalmente, das hipóteses de recuperação de tributos. O processo inicia-se com a verificação de documentos e informações tributárias e contábeis, nos 5 anos…
28/07/17
Prazo de adesão ao parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios termina em 31 de julho
O programa permite inclusão de débitos vencidos até 30 de abril de 2017 O prazo de adesão ao parcelamento das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata…
28/07/17