Notícias / Tributário e Fiscal
18/08/17
Contribuinte pode usar arquivo com simulador para fazer adesão ao Refis federal
Devedores têm até o dia 31 de agosto para aderirem ao Programa de Regularização Tributária (Pert), do governo federal. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu um simulador para auxiliar os contribuintes que queiram…
18/08/17
Temer diz que desejo é de simplificação tributária ainda neste trimestre
Expectativa do governo é que a medida incentive o investimento das empresas e contribua para a desburocratização da economia do país O governo federal está cuidando de promover uma "simplificação tributária", não mais uma reforma,…
17/08/17
Simples Nacional e a cobrança do Diferencial de Alíquotas
Afinal a empresa optante pelo Simples Nacional está livre do Diferencial de Alíquotas? No “cenário tributário brasileiro há dois diferenciais de alíquotas”, um sobre a entrada de mercadorias no estabelecimento e outro sobre a saída de mercadorias.…
17/08/17
17/08/17
Veja o posicionamento da Receita Federal relativo à desoneração da folha
No dia 9-8-2017, quarta-feira, foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 794, de 9-8-2017, revogando, entre outras, a Medida Provisória 774, de 30-3-2017, que alterou e revogou dispositivos da Lei 12.546, de 14-12-2011, que…
16/08/17