Notícias / Tributário e Fiscal

19/06/20

e-CAC: Autorizada a solicitação de entrega de documentos para malha fiscal IRPF

 O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 29/2020, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 17 de junho, autorizou a solicitação com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de…
19/06/20

Incide IOF sobre operações de factoring, decide STF

 Incide imposto sobre operações financeiras (IOF) nas transações realizadas por empresas de factoring, independentemente de serem instituições financeiras. Essa modalidade de contrato, de modo geral, consiste na transferência de créditos — de uma empresa, normalmente…
18/06/20

Governo deve manter a declaração de entrega do Imposto de Renda em 30 de junho

 Depois de adiar por dois meses o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano, o governo não cogita nova extensão do prazo, que vence dia 30. A avaliação na equipe econômica é…
18/06/20

Prorrogado prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins

 O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da…
18/06/20

Governo lança parcelamento de dívida tributária com desconto de até 70%

 O governo anunciou nesta quarta-feira (17) um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos. A ação é uma resposta à…
17/06/20

Covid-19: prorrogado prazo para recolhimento de tributos federais

 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 17/06/2020 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 43 Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em…
17/06/20

STF pauta importantes discussões sobre o ISS para junho

 Duas importantes discussões sobre o principal imposto de competência municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS), estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho. Uma delas é a suspensão de mudanças quanto ao local…
17/06/20

Paulo Guedes sugere que ainda não é hora de um novo Refis

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (16/6) que não vê com bons olhos a criação de um novo Refis agora. Ele argumentou que a União pode se aproveitar da recém aprovada Lei…
17/06/20

Retomada pós-coronavírus deve incluir reforma tributária sobre renda e folha de pagamento

 A pandemia do novo coronavírus mudou o eixo de discussão da reforma tributária. Antes muito dirigida às mudanças na composição de impostos sobre o consumo, agora ganha espaço propostas que tratam da tributação sobre a…
17/06/20

Câmara aprova MP que reduz contribuições de empresas ao Sistema S

 Os deputados aprovaram nesta terça-feira (16) uma medida provisória que reduz à metade, em abril e maio, as alíquotas de contribuições de empresas para financiar entidades do Sistema S, em tentativa de dar fôlego financeiro…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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