Notícias / Tributário e Fiscal
05/10/17
TRF1 exclui ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
O Tribunal Regional Federal de 1ª Região determinou a exclusão do ICMS, do PIS e da COFINS incidentes sobre a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB. Em recente decisão,…
05/10/17
Acordo na rescisão – uma fraude que a reforma trabalhista tratou de resolver
Antes da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) não havia qualquer possibilidade legal do empregado e empregador fazer um acordo de desligamento que pudesse, ao mesmo tempo, atender a vontade do empregado em ser desligado da empresa para poder…
05/10/17
05/10/17
Entrega da EFD-Reinf passa a ser obrigatória a partir de 2018
Em 2018, um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), não tão badalado quanto o eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista), começa a operar juntamente com este. A Escrituração Fiscal Digital de…
05/10/17
eSocial Doméstico: pagamento deve ser antecipado para sexta-feira (6)
O pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente aos trabalhadores domésticos deverá ser antecipado neste mês de setembro, até sexta-feira, dia 6, para que não haja inclusão de multa. Os empregadores precisam lembrar-se…
04/10/17
O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura (STF – RE 574.706)
O acórdão enfrentou um argumento que já estava ganhando força no Judiciário no sentido de que deveria ser excluído da base de cálculo das contribuições apenas o ICMS “pago” ou “recolhido” e não o ICMS…
04/10/17