Notícias / Tributário e Fiscal

12/05/09

Empresa pode ser obrigada a manter escrituração contábil

 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4774/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que obriga as empresas tributadas com base no lucro presumido a manterem escrituração contábil completa. A proposta altera a Lei…
11/05/09

Uma alternativa à proposta de reforma tributária do governo

 De autoria do senador Francisco Dornelles, projeto será debatido nesta segunda-feira (11) na ACSP.Sílvia Pimentel No segundo semestre, os debates sobre a reforma tributária devem ganhar maior espaço no Congresso Nacional. A proposta, de autoria…
11/05/09

Presidente deve vetar mudança de indexador de dívidas na MP 449

 A tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a correção do novo parcelamento pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei de…
11/05/09

Poupança com saldo maior pagará IR

 Com receio do desgaste político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu anteontem em reunião com a equipe econômica que a maioria dos aplicadores não será atingida pelas mudanças de regras de remuneração que…
11/05/09

Com planejamento, acertar as contas com o Leão pode ser simples

 Se você é como a maioria da população, e só se preocupa com a declaração de Imposto de Renda no prazo final para a entrega do documento, o portal AE Investimentos preparou um check list…
08/05/09

Redução de multa ajuda contribuinte

 Com a publicação da Medida Provisória nº 449, em 04/12/08, diversas alterações foram introduzidas na legislação tributária federal. Dentre estas, merece atenção dos contribuintes a que diz respeito às modificações feitas na Lei nº 8.212/91,…
08/05/09

Senado amplia benefícios de programa de parcelamento

 O Senado ampliou os benefícios do programa de parcelamento geral de dívidas de empresas e de pessoas físicas com a Receita Federal já aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados. Pelo texto aprovado, contribuintes…
08/05/09

Câmara aprova MP que anistia dívidas com a União

 Texto segue para sanção do presidente Lula, mas alterações feitas pelos deputados sugerem que ele seja vetado   SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou ontem quinta-feira (07) a Medida Provisória 449/08, que garante a anistia…
08/05/09

IRPF:Receita Libera Hoje Consulta ao Quinto Lote Residual de 2008

 A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 8 de maio, a partir das 9 horas, consulta ao quinto lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2008, ano-calendário de 2007.  Terão direito à restituição 17.775…
08/05/09

Não incidência do Imposto de Renda sobre o Abono pecuniário de férias e restituição de valores retidos indevidamente

 A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 936/2009, determinou que os valores pagos a pessoa física a título de abono pecuniário de férias de que trata o artigo 143 da…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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