Senado amplia benefícios de programa de parcelamento
O Senado ampliou os benefícios do programa de parcelamento geral de dívidas de empresas e de pessoas físicas com a Receita Federal já aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados. Pelo texto aprovado, contribuintes já beneficiados por algum dos três programas do gênero criados desde 2000 poderão aproveitar todos os benefícios do novo parcelamento – foi derrubada uma regra que impunha nesses casos uma prestação mínima equivalente a pelo menos 85% da cobrada atualmente.
O desenho geral do programa foi mantido: qualquer dívida com o fisco vencida até novembro de 2008 poderá ser paga em até 180 meses, com abatimento de multas e juros de mora e correção por taxas abaixo das cobradas no mercado. Nas condições normais, o prazo máximo é de 60 meses, com correção pelos juros do Banco Central.
O novo programa foi incluído pelos deputados em uma medida provisória editada no ano passado, cujo objetivo original era beneficiar apenas as dívidas até R$ 10 mil: as vencidas até 2002 seriam perdoadas, regra mantida na nova versão aprovada pelos deputados, e as demais, parceladas em até cinco anos, com desconto de multas e juros.
Como houve alterações no Senado, o texto voltará à Câmara, onde precisa ser aprovado até 13 de maio, quando expira o prazo da MP. Para se transformar em lei, a proposta precisa ainda da sanção do presidente Lula. Essa etapa, no entanto, deverá ser mera formalidade.