Uma alternativa à proposta de reforma tributária do governo
De autoria do senador Francisco Dornelles, projeto será debatido nesta segunda-feira (11) na ACSP.
Sílvia Pimentel
No segundo semestre, os debates sobre a reforma tributária devem ganhar maior espaço no Congresso Nacional. A proposta, de autoria do governo federal, deve ser votada na Câmara dos Deputados no final deste mês. Desde que foi enviada ao Congresso, há mais de um ano, ganha mais opositores do que adeptos.
No Senado, entretanto, discute-se outro modelo tributário, proposto pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) em março do ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na opinião da coordenadora de pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Maria Helena Zockun, trata-se de um projeto inovador e que simplifica o sistema. Segundo a economista, a proposta no Senado ainda explicita a competência na área tributária, ou seja, o que cabe à União, estados e municípios.
Maria Helena integra o Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e comenta na entrevista abaixo os principais pontos dessa proposta de reforma.
Qual sua opinião sobre a proposta do senador Francisco Dornelles?
É uma proposta extremamente inovadora porque trata as questões tributárias com profundidade. De fato, ela simplifica o sistema tributário e o coloca numa ordem que foi perdida ao longo do tempo. Propõe uma limpeza da Constituição, ao passar para o Código Tributário Nacional tudo aquilo que deveria estar mesmo no Código. Deixa na área tributária, por exemplo, a definição de tributo, que são os impostos, contribuições e taxas. E estabelece que todos sejam submetidos às mesmas normas de anterioridade, irretroatividade e legalidade. Hoje, esses princípios são atribuídos apenas aos impostos.
Como o texto trata a distribuição dos impostos?
A proposta explicita a competência na área tributária: sob a competência da União ficam os impostos sobre o lucro, a folha de salários e os relacionados ao comércio internacional. Estados ficam com os impostos incidentes sobre o comércio de bens e serviços; e os municípios com os impostos sobre a propriedade. Trata-se de uma distribuição correta do ponto de vista da eficiência administrativa de um país.
O que se propõe em termos de simplificação, uma das maiores reivindicações do contribuinte?
Num primeiro momento, a ideia é fundir num Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins, Cide, Functel, Fust, e, no futuro, o Imposto sobre Serviços (ISS). A grande novidade é que esse imposto será repartido automaticamente pela rede bancária entre a União e os estados. O IVA será cobrado totalmente na origem. Isso significa o fim das alíquotas diferenciadas para comércio interestadual, que é uma grande fonte de fraude. E por não transitar pelos cofres de nenhum ente, esses recursos vão direto para o caixa do estado de destino da receita.
Qual a principal vantagem para o contribuinte?
Para o contribuinte, a grande vantagem é o reconhecimento imediato dos créditos referentes às exportações e em todas as aquisições feitas por ele. Isso significa a desoneração imediata dos investimentos. Com a proposta, a guerra fiscal entre os estados também desaparece, porque o imposto será repartido por todos.
Ela diminui a carga tributária?
Reduz a carga tributária invisível, que é o custo de pagar o imposto. O Banco Mundial fez uma avaliação com 177 países para saber quantas horas uma empresa gasta para cumprir as obrigações com o Fisco. A posição brasileira é horrorosa: aqui se gastam 2.600 horas por ano para cumprir as obrigações fiscais. Do total de países, só 23 requerem mais de 500 horas. Isso é resultado da complexidade do sistema tributário. Então, a proposta visa reduzir esse custo, que o senador Dornelles chama de carga tributária invisível.
Qual a diferença com o modelo tributário apresentado pelo Planalto?
Toda proposta de reforma já discutida no Brasil (e foram muitas) começa com um texto legal. Na visão do senador, isso deve ser o final do processo. O primeiro passo para que uma proposta prospere é a apresentação e discussão do seu desenho. Depois, é hora de discutir os cálculos e estatísticas para chegar às alíquotas. Por fim, os textos poderão ser redigidos.
Acha que o texto oficial vai passar no Congresso?
Espero que a proposta do governo não saia nunca do papel. Ela é muito ruim. Não acaba com a guerra fiscal e tampouco simplifica.
Fonte: Diário do Comércio