Notícias / Tributário e Fiscal

13/05/09

Formalização previdenciária cresce em micro e pequenas empresas durante a crise

 Brasília - A arrecadação previdenciária cresceu nos primeiros meses do ano em comparação ao mesmo período de 2008. De acordo com o Ministério da Previdência Social, a arrecadação de março é 10,6% maior do que…
13/05/09

Poupança de até R$ 50 mil não deverá ter IR

 O governo decidiu pela cobrança de IR (Imposto de Renda) nas aplicações em caderneta de poupança a partir do ano que vem. O Ministério da Fazenda debatia ontem taxar as contas com mais de R$…
13/05/09

Problema tributário breca ofertas e avanço do mercado

 Uma pendência legal está emperrando o tão esperado crescimento do mercado de fundos imobiliários, desde que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a nova instrução que flexibilizou as regras de investimentos, há cerca de…
13/05/09

Projeto de súmula abre debate sobre prescrição

 Se aprovada, uma proposta de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) vai oficializar que todos os tribunais do país deverão julgar que somente após o fim do julgamento do processo administrativo poderá ser ajuizada…
13/05/09

Simples Nacional – Microempreendedor Individual (MEI) – Requisitos para Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abran

 Conforme estabelecido na Resolução CGSN nº 58/2009, art. 1º, caput e § 1º, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), independentemente…
13/05/09

Governo não quer aumentar impostos para compensar receita

 Ministro do Planejamento ressalta que, mesmo num cenário apertado por causa da crise, governo reduz tributos.  BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reafirmou nesta terça-feira, 12, que o governo não tem previsão de…
13/05/09

OAB manifesta apoio a projeto de lei que inclui advocacia no Simples

 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, manifestou ontem (12) o apoio da entidade ao projeto de lei nº 104, de 2007, que altera a Lei Complementar 123, de dezembro…
12/05/09

Receita já alterou algumas regras

 Depois de muitas decisões favoráveis aos contribuintes, a Receita Federal anunciou, no ano passado, que os rendimentos referentes às vendas de dez dias de férias são isentos de Imposto de Renda. Além disso, ainda garantiu…
12/05/09

Lei restringe retenção de ISS no Supersimples

 Apenas os tomadores de alguns serviços específicos de empresas enquadradas no Supersimples estão obrigados, desde o início deste ano, a recolher antecipadamente o Imposto Sobre Serviço (ISS).Apenas os tomadores de alguns serviços específicos de empresas…
12/05/09

Senado pode votar nesta semana MP que cria novas alíquotas do IR

 O Plenário do Senado começa a semana com 53 itens na pauta de votaçõesO Plenário do Senado começa a semana com 53 itens na pauta de votações, seis deles com prioridade, pois são oriundos de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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