Notícias / Tributário e Fiscal

03/03/09

OG – Devolução do Imposto de Renda sobre férias vendidas pode ser estendido aos últimos cinco anos

  Um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, divulgado na última sexta-feira, orienta a Receita Federal a estender aos últimos cinco anos o direito de trabalhador receber de volta o Imposto de Renda cobrado sobre…
03/03/09

MP 449 permite redução de multa, mas impõe exceções

 Em dezembro do ano passado, a Receita Federal do Brasil publicou a Medida Provisória (MP) 449, que entre outras coisas, determina que a redução das multas das contribuições previdenciárias. "O INSS (Instituto Nacional de Seguro…
02/03/09

Adeus ao papel

 Nota fiscal eletrônica vai modernizar a declaração de ICMS e reduzir a sonegação. Para reduzir a sonegação e aumentar a eficiência na prestação de contas, o Governo Federal lançou, em 2006, o projeto-piloto da nota…
02/03/09

Supremo vai definir se incide INSS sobre licença-maternidade

 Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma nova esperança para os contribuintes na discussão que trata da obrigação das empresas de recolherem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a contribuição previdenciária sobre o valor da…
02/03/09

Contribuinte pode declarar imposto a partir de hoje 02/03

 Mais de 25 milhões de contribuintes, segundo estimativas da Receita Federal do Brasil (RFB), devem prestar contas com o leão do Fisco a partir desta segunda-feira (2 de março). Em 2009, foram implementadas algumas mudanças…
27/02/09

Código Tributário Nacional, a Lei da discórdia

 Estudo em andamento da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas mostra que o CTN fomenta disputas entre o contribuinte e o fisco. Muitos artigos levam a interpretações dúbias. Em vigor há 40 anos, o…
27/02/09

Empresas mantêm uso da Lei Rouanet

 Os investimentos culturais de empresas que fazem uso da Lei Rouanet, que oferece como contrapartida uma redução no Imposto de Renda (IR), apresentaram uma queda - ainda que branda -  no fim do ano passado…
27/02/09

Santa Catarina: Créditos tributários podem ser quitados com 50% de desconto pelo FUNDOSOCIAL

 Está liberada desde 16 de janeiro pela Secretaria de Estado da Fazenda a aplicação destinada à quitação de créditos tributários mediante contribuição voluntária ao FUNDOSOCIAL, com redução de 50% do imposto, multa e juros. O…
27/02/09

SPED busca unificar e agilizar prestação de informações fiscais

 O governo federal, em conjunto com as secretarias da Fazenda estaduais, elaborou uma nova ferramenta tecnológica para unificar a forma de apresentação pelas empresas das informações prestadas aos fiscos federal, estadual e municipal. A iniciativa…
27/02/09

Encerra Hoje às 24:00 o prazo para entrega da Dirf

 As empresas contratantes precisam entregar os informes de rendimentos de seus funcionários hoje até às 24:00, esse é o prazo definido pela Receita Federal. O informe precisa conter o valor total dos salários pagos no…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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