Notícias / Tributário e Fiscal
18/05/09
PER/DCOMP – Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – Nova Versão 4.2
Foi aprovado através de Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 4, de 11 de maio de 2009, a nova versão 4.2 do Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação -…
18/05/09
O portal dos informais já tem endereço na internet. É oficial
Os trabalhadores autônomos que quiserem se formalizar como MEI, sigla de microempreendedor individual, poderão fazer a inscrição pela internet num portal exclusivo. A página ainda não está no ar, mas já tem endereço: www.portaldoempreendedor.gov.br .…
15/05/09
IRPF e Fonte – Cálculo do imposto incidente sobre rendimentos recebidos acumuladamente – Esclarecimentos
O Ato Declaratório PGFN nº 1, de 27.03.2009 - DOU 1 de 14.05.2009, dispensa a interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro relevante, nas ações judiciais que visem obter…
15/05/09
Prazo para Entrega do DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
Prazo para ser apresentada pela pessoa jurídica produtora e exportadora de produtos nacionais que apure crédito presumido de IPI a Declaração do Crédito Presumido, relativa ao período de janeiro a março de 2009. DCP – Demonstrativo…
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