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Notícias / Tributário e Fiscal

19/03/09

Abono pecuniário não é mais tributável

Uma mudança oficializada pela Receita Federal no início deste ano promete trazer dor de cabeça ao contribuinte menos cuidadoso. O abono pecuniário, valor recebido por quem vende parte das suas férias, não deve mais ser…
18/03/09

IRPF 2009 – Pagamento das Quotas do Imposto Devido com Débito Automático

Conforme parágrafo 3º do artigo 10º da  Instrução Normativa 918/2009, para que a 1ª quota do parcelamento com vencimento em 30/ abril de 2009,  possa ser paga  através do débito automático em conta corrente, a…
18/03/09

INSS Restitui Desconto Feito em Dezembro Pela Tabela Anterior

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restituirá a 1,2 milhão de beneficiários, na folha de pagamento de março, a ser paga em abril, o valor descontado a mais na folha de pagamento de dezembro…
18/03/09

Justiça abre precedente para empresa devedora manter-se no Simples

Em um momento de crise, a sobrevivência das Micro Empresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) é essencial para a economia.Em um momento de crise, a sobrevivência das Micro Empresas (MEs) e Empresas de…
18/03/09

Governo avalia redução no aperto fiscal

Ainda não há consenso no governo sobre como deve ser feito o corte nas despesas necessário para pagar os juros da dívida neste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decide nos próximos dias…
17/03/09

MP 449 aumenta INSS de devedores

As empresas que forem condenadas pela Justiça do trabalho a pagar contribuições previdenciárias não recolhidas na época em que o ex-empregado ainda trabalhava nelas passaram a ter que pagar cerca de 89% a mais do…
17/03/09

IR 2009: você tem direito à restituição ou terá que pagar IR?

Durante a temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR, fala-se muito na famosa restituição de Imposto de Renda Durante a temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR, fala-se muito…
17/03/09

Senadores analisam ampliar prazos de pagamento de tributos

Os senadores poderão votar na sessão plenária desta terça-feira (17), às 14h, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/09, proveniente da Medida Provisória (MP) 447/08, que amplia os prazos de pagamento de impostos e…
17/03/09

Receita publica regras sobre parcelamento de débitos

Os contribuintes com dívida com a União, vencidas até 31 de dezembro de 2005, no valor de até R$ 10 mil, poderão solicitar o parcelamento dos débitos entre os dias 23 e 31 de março.…
17/03/09

Cerca de 250 mil empresas aderem ao Simples Nacional

Dos 502.639 pedidos de adesão ao Simples Nacional feitos em janeiro e fevereiro deste ano, 262.768 já estão no sistema. Mas 239.871 solicitações foram indeferidas por problemas de débitos e pendências cadastrais na Receita Federal…
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