Notícias / Tributário e Fiscal

22/05/09

Medida Provisória 449 Aguarda Sanção Presidencial

 Com a aprovação de 11 das 21 emendas do Senado Federal, a Câmara dos Deputados finalizou a votação no Congresso Nacional do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 449, também conhecida como…
22/05/09

Prazo para declarar o IRPJ está se esgotando, mas programa ainda não está disponível

 Empresas têm até 30 de junho para apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica à Receita Federal do Brasil, mas o programa ainda não foi disponibilizado no site do órgão.Empresas têm até…
22/05/09

Projeto do Senado quer definir regras para empresas públicas e de economia mista

 Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou ontem (21) projeto de lei complementar que visa criar regras para as empresas públicas e de sociedade de economia mista. A proposta estabelece, entre outros pontos,…
20/05/09

ICMS: cobrança na origem ou no destino?

 Marcos André Vinhas Catão - Entre os diversos assuntos que terão que ser dirimidos obrigatoriamente no texto constitucional, seja no âmbito de uma reforma tributária - inclusive a que ora se encontra no Congresso (PEC…
20/05/09

DASN: Multas serão canceladas

 Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, nesta terça-feira (19), a Resolução nº 59/2009 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que prevê o cancelamento das multas referentes à entrega da Declaração Anual…
20/05/09

Declaração deve ter novo campo

 Para os próximos anos, a Receita Federal terá de incluir um novo campo no formulário de declaração do Imposto de Renda.    Para os próximos anos, a Receita Federal terá de incluir um novo campo…
19/05/09

IR: contribuinte receberá comprovante de banco com o rendimento da poupança

 O ministério da Fazenda informou que, caso as mudanças sejam aprovadas, os bancos passarão a incluir o rendimento da poupança nos comprovantes enviados a cada ano aos correntistas.   De acordo com a Agêcia Brasil,…
19/05/09

Santa Catarina: Estado Cumpre Metas do Programa de Ajuste Fiscal

 Por mais um ano consecutivo, o Estado cumpriu as principais metas estabelecidas pelo Programa de Ajuste Fiscal. A missão da Secretaria do Tesouro Nacional encerrou nesta quinta-feira (14/5) os trabalhos de avaliação preliminar do cumprimento…
19/05/09

Novo Refis pode reduzir débito fiscal em até 50%

 O projeto de conversão em lei da MP 449, que espera sanção do presidente Lula, traz o que é considerado por tributaristas um dos parcelamentos mais generosos no âmbito federal nos últimos dez anos.  …
19/05/09

Arrecadação federal cai pelo 6º mês consecutivo

 Foi a sexta queda consecutiva na arrecadação mensal na comparação com igual período do ano anterior, movimento que reflete a crise econômica e a redução geral do nível de atividade. A arrecadação federal começa a…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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