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Notícias / Tributário e Fiscal

23/03/09

DACON – Prorrogado o Prazo de Entrega Relativo ao 2º Semestre de 2008 para o 5º (quinto) dia útil do Mês de Outubro de 2009

Esta resolução aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total ocorridos no mesmo período. Instrução Normativa RFB nº 928, de 18 de março de 2009DOU de 19.3.2009     Dispõe sobre…
23/03/09

Governo estuda criação do ”Simples Rural”

É o primeiro passo para o processo de formalização da atividade agrícola; carga tributária, hoje em 16,9%, deve ser reduzida Governo e iniciativa privada devem finalizar em até 90 dias uma proposta para aumentar a…
20/03/09

Receita intimará 1,4 mil para apurar sonegação de impostos

A Receita Federal anunciou na quarta-feira (18) que intimará, a partir de 23 de março, 1.470 contribuintes para apurar possível sonegação de impostos. Segundo o órgão, a ação faz parte Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização…
20/03/09

Solução da Receita trata de regime de transição contábil

A Receita Federal publicou uma solução de consulta, destinada às empresas que possuem contratos de arrendamento mercantil, A Receita Federal publicou uma solução de consulta, destinada às empresas que possuem contratos de arrendamento mercantil, pela qual…
20/03/09

Governo pode usar nova redução de impostos para enfrentar a crise, diz coordenador da Receita

Brasília - O coordenador geral de Estudos de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Lettieri, não descarta a possibilidade de novas desonerações (redução de impostos) por parte do governo para enfrentar a crise, embora…
20/03/09

Arrecadação cai 27% em fevereiro e tem o pior resultado desde 2005

A arrecadação do governo federal caiu 27% em fevereiro na comparação com janeiro. De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (19/03) pela Receita Federal, foram arrecadados R$ 45,106 bilhões no mês passado. Esse é o…
19/03/09

Governo cortará até R$ 45 bi do Orçamento

O corte no Orçamento Geral da União pode chegar a R$ 45 bilhões, para ajustar a programação de gastos à queda da arrecadação federal. Além de conter as despesas, o governo ainda vai, pela primeira…
19/03/09

Prazo para entrega da Rais termina dia 27

Empregadores têm até o final do mês para fazer a declaração, ano base 2008. Portaria nº 1.207, publicada no Diário Oficial da União, aprova instruçõesProprietários de todos os estabelecimentos urbanos e rurais deverão fazer a…
19/03/09

IRPF 2009 – Prazo Para Pagamento do Imposto Devido

Conforme artigo 10º da Instrução Normativa 918/2009, o saldo do imposto pode ser pago em até 8 (oito) quotas, mensais e sucessivas, observado o seguinte: a) nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais); b)…
19/03/09

Receita Testa Sistema de Malha Fina que Estuda Padrão do Contribuinte

A Receita Federal está testando um novo sistema informatizado de “malha fina” que estuda o padrão do contribuinte. O objetivo é evitar que uma determinada pessoa tenha a declaração retida em malha várias vezes sem…
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