MEI está pronto para ser lançado

Esperamos que a mobilização de São Paulo para trazer trabalhadores ao mercado formal seja seguida por outros estados.Afif Domingos
 
A nova figura jurídica incluída no Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI), será lançada em São Paulo no dia 30 de junho, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de prefeitos de todo o estado. A informação é do secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, que ontem participou de audiência pública realizada pelas comissões de Finanças e Tributação, de Seguridade Social e Família e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na Câmara dos Deputados. O MEI entra em vigor no dia 1º de julho. “Esperamos que a mobilização de São Paulo para trazer trabalhadores ao mercado formal seja seguida por outros estados”, disse o secretário paulista.
 
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, que também participou da audiência pública em Brasília, citou o acesso aos benefícios previdenciários, como a licença maternidade,
 
como uma das grandes vantagens do MEI. De acordo com o ministro, a novidade vai permitir o ingresso de trabalhadores no mercado formal sem medo de enfrentar problemas com a Receita.
 
No Brasil, estima-se que 10 milhões de pessoas trabalhem por conta própria, sem qualquer vínculo com a Previdência e o fisco. Os optantes vão pagar, por meio de um carnê, entre R$ 52,15 e R$ 57,15 por mês, no máximo, referentes a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),  Imposto sobre Serviços (ISS), caso seja prestador, e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Será permitida a contratação de um funcionário e os optantes ficarão dispensados da emissão de notas fiscais quando a venda for feita para pessoas físicas.
 
Para o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a Lei Complementar nº 128, que criou o MEI, é das mais avançadas do mundo. “Outros países, como a Argentina, têm modelos semelhantes, mas são menos eficientes em incluir esses trabalhadores informais”, destacou. Silas explicou que um dos requisitos para pedir o enquadramento é receita bruta anual de, no máximo, R$ 36 mil.
 
Também participaram da audiência pública em Brasília o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, e o presidente da Confederação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas (Comicro), José Tarcísio da Silva.
 
Fonte: Diário do Comércio