Notícias / Tributário e Fiscal

04/06/09

Empresas poderão agendar opção pelo Simples Nacional

 As micro e pequenas empresas poderão agendar a opção pelo Simples Nacional até dois meses antes da abertura do prazo, que ocorre sempre em janeiro de cada ano. O agendamento já começará em novembro e…
03/06/09

Resgate de contribuições a planos de previdência sofre imposto de renda

 A Segunda Turma do STJ confirmou o entendimento de que incide imposto de renda nas operações de resgate de valores aplicados a título de contribuição em planos de previdência complementar.   A Segunda Turma do…
03/06/09

Santa Catarina: O Estado atinge a marca de 10 milhões de NF-e validadas

  A Secretaria de Estado da Fazenda alcançou, nesta semana, o número de dez milhões de notas fiscais eletrônicas (NF-e) validadas desde o início da sua operação, em dezembro de 2007. Para se ter um parâmetro,…
03/06/09

Restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte relativo ao Abono Pecuniário de Férias

 A restituição do IRRF relativo ao abono pecuniário de férias (art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 será efetuada por meio de retificação da Declaração…
03/06/09

Empreendedor individual será isento de IRPF

 A Receita Federal do Brasil (RFB) deve divulgar nos próximos dias Instrução Normativa que vai tratar da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para empreendedores individuais,   A Receita Federal do Brasil (RFB)…
03/06/09

Receita diz que novo sistema vai reduzir malha fina do IR em 70%

 A Receita Federal implantou um novo sistema de consulta de pendência e outras informações das declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). O órgão estima que ele irá ajudar a reduzir o número de…
03/06/09

Contribuinte poderá verificar pendências com o Imposto de Renda pela internet

 Brasília - A partir de hoje (2), o contribuinte poderá verificar, com mais facilidade, as pendências na declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal apresentou o novo extrato do Imposto de Renda da Pessoa…
02/06/09

DIPJ – Declaração relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação – Prazo para apresentação

 Conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 946/2009 a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação deve ser apresentada, pela pessoa jurídica extinta, cindida, fusionada,…
02/06/09

DIPJ 2009 – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica Tributadas Com Base No Lucro Presumido, Lucro Arbitrado ou Ambos – Prazo 30

 Conforme  Instrução Normativa SRF Nº 945, de 29 de maio de 2009, publicada no DOU 01.06.2009  foi aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da versão 1.0 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da…
02/06/09

IFRS: Regime Tributário de Transição é opcional em 2009

 O Regime Tributário de Transição (RTT) para lucro real e presumido — que será uma espécie de transição enquanto as normas contábeis pelos moldes internacionais do IFRS não entra efetivamente em vigor — será optativo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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