Notícias / Tributário e Fiscal

08/06/09

Ministério da Fazenda pede o fim da redução do IPI para carros e eletrodomésticos

 A decisão final será do presidente Lula, que concordou em prorrogar a desoneração de impostos para automóveis em março     O Ministério da Fazenda recomendará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a redução…
08/06/09

Contabilistas pedem prorrogação para entrega da DIPJ

 Para contadores, o prazo de 30 dias é muito curto para apresentação dessa declaração, considerando o grande número de empresas participantes     Entidades representativas dos contabilistas reforçaram nesta semana junto à Receita Federal o pedido…
08/06/09

Economia: Governo Federal Prepara Lançamento de Portal Para Simplificar Registro de Empreendedor Individual

 O modelo do portal REDESIM - Rede Nacional de Simplificação do Registro Mercantil- elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com a figura do Micro empreendedor individual em destaque, foi apresentado aos…
08/06/09

Simples Nacional – Vencimento para empresas de Santa Catarina

 O prazo para pagamento dos tributos apurados pela empresas Optantes do Simples Nacional (Lei Complementar n° 123/2006) relativos aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2008, será 15/06/2009, para as empresas situadas nos…
05/06/09

IRPJ – Lucro real – Alterações da Lei nº 6.404/1976 – Ausência de efeitos tributários

 As alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007 e pela Lei nº 11.941/2009, que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do exercício definido na Lei nº…
05/06/09

Reforma tributária não deve sair até 2010, afirma Bernardo

 Ministro ressalta, porém, aperfeiçoamentos realizados pelo governo Lula nessa área.BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira, 4, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) que "tudo indica" que…
04/06/09

Sescon/SC envia ofício à Fenacon com sugestões para o IRPF

 Em virtude do compromisso da secretária da Receita Federal do Brasil com a entidade Fenacon,  em disponibilizar em 2010  um programa do IRPF  multiusuário e diante da análise feita no IRPF 2009, o Sescon/SC enviou…
04/06/09

DIPJ terá programa distinto para declarações de lucro real

  A Receita não tem previsão de quando as companhias enquadradas neste critério poderão gerar suas declarações pelo site  Federal DIPJ 2009 terá programas distintos para lucro real, presumido e arbitradoAs empresas vão enfrentar muitas dificuldades…
04/06/09

DIPJ: veja as principais mudanças na declaração

 Alterações valem apenas para companhias que utilizam o modelo de lucro presumido, mas indicam que muitas alterações ainda estão por vir    SÃO PAULO – O programa de declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica do…
04/06/09

STF discute súmulas para Cofins

 Em mais uma tentativa de solucionar de uma vez por todas os casos que ainda tramitam na Justiça e questionam a inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins, o Supremo Tribunal Federal (STF)…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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