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Notícias / Tributário e Fiscal

09/04/09

Governo quer desonerar folha de pagamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute hoje com representantes das centrais sindicais proposta para reduzir encargos trabalhistas para empresários que aceitem não demitir na crise, incluindo o recolhimento menor do FGTS (Fundo de…
09/04/09

Reunião técnica discute implementação do MEI

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve na tarde de hoje, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), para participar de reunião técnica sobre a implementação do Microepreendedor Individual (MEI). O encontro contou ainda…
09/04/09

Entidades esclarecem dúvidas sobre o IRPF

Orientar, tirar dúvidas e dar informações às pessoas sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Este é o objetivo da campanha Declare Certo, organizada em conjunto pelos Sescons Santa Catarina, Blumenau e…
08/04/09

Fazenda inicia “Operação Coelho” nesta quarta-feira

A Secretaria de Estado da Fazenda promove nesta quarta-feira (8) uma grande operação fiscal de orientação em cerca de 200 estabelecimentos comerciais nas principais cidades do Estado. Os auditores fiscais irão visitar o comércio local…
08/04/09

Câmara aprova MP que aumenta alíquotas do IRPF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/04) a medida provisória (MP) 451/08, que aumenta as alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física. A medida tomada pelo governo no final de 2008. Até o ano…
08/04/09

Receita não notificará contribuinte com CPF suspenso por não declarar IR

A Receita Federal informou, na última sexta-feira (3), que não irá notificar os contribuintes que tiveram o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) suspenso por não entregarem a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física…
08/04/09

Considerando o feriado do dia 10/04/09, o recolhimento do ICMS-SC, para os contribuintes abaixo relacionados passa para o dia 13/04/09

ICMS-SC - Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado - 3º Decêndio3º Decêndio MARÇO/09Os contribuintes que não estiverem em débito para com o Estado poderão ser autorizados a recolher o imposto devido até o 10º…
08/04/09

Empresas não estão preparadas para o Sped, diz pesquisa

As empresas que serão obrigadas a aderir ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ainda não estão com suas infraestruturas preparadas, apesar de os prazos estarem se esgotando, revela pesquisa feita pela everis, consultoria de…
08/04/09

Declarar IR na última hora pode acarretar correria, erros e, claro, multas

A Declaração de Ajuste Anual do IR 2009 começou no dia 2 de março e segue até o dia 30 de abril. A Declaração de Ajuste Anual do IR 2009 começou no dia 2 de março…
08/04/09

Empresas livres de apresentar CND para participar de licitações

Os contribuintes brasileiros que têm dívida com o Fisco e que pretendem participar de licitações, por exemplo, encontraram um novo alento em duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros reconheceram a possibilidade…
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