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Notícias / Tributário e Fiscal

16/06/09

DIPJ: empresas devem utilizar certificação digital

 Conforme Maria Teresa Aarão, gerente comercial da Certisign, obrigação vale para todas as companhias tributadas pelo lucro real ou arbitrado   SÃO PAULO - A Instrução Normativa 849/2008 define como obrigatória a entrega da Declaração do…
16/06/09

Empresas com faturamento superior a R$ 1,8 mi terão de emitir NF-e a partir de setembro

Os contribuintes mato-grossenses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cuja faixa de Faturamento tenha ultrapassado R$ 1,8 milhão em 2008 terão de utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a…
16/06/09

Programa de IR para empresas sofre atraso

A Receita Federal atrasou, neste ano, um dos principais instrumentos usados pela área de fiscalização: a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009, ano-calendário 2008). O programa gerador da DIPJ para as empresas…
16/06/09

MP 449 vira uma nova ‘Lei do Bem’

Publicada no fim de maio, a Lei nº 11.941 passou a ser chamada por advogados e contribuintes de a nova "Lei do Bem". Publicada no fim de maio, a Lei nº 11.941 passou a ser…
15/06/09

Curso Intensivo Básico de Práticas de Escrituação Fiscal e Tributário.

   A Sociesc em parceria com o Sescon/SC realizará o Curso Intensivo Básico de Práticas de Escrituação Fiscal e Tributário.  Para os associados do Sescon/SC a inscrição terá custo diferenciado. Mais informações abaixo.      Inscreva-se! Vagas limitadas.  
15/06/09

Prazo para entregar declaração é prorrogado

A Receita Federal vai prorrogar o prazo para que as empresas tributadas pelo lucro real entreguem a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica deste ano. A prorrogação ocorrerá porque o programa gerador da DIPJ…
15/06/09

PER/DCOMP – Nova orientação com a redação dada pela Lei nº 11.941/2009

Conforme aviso  publicada no site da Receita Federal, segue o alerta em relação ao PER/DCOMP   A Lei nº 11.941, de 2009, não contemplou as alterações da Medida Provisória nº 449, de 2008, ao §…
15/06/09

Projeto autoriza dedução no IR de doações a universidades públicas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4847/09, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que permite ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, deduzir do Imposto de Renda (IR) metade das doações que fizer a instituições públicas…
15/06/09

IR sobre férias: prazo para pedir restituição gera polêmica

No início de maio, a Receita Federal publicou Instrução Normativa que estabelece regras a respeito do imposto de renda sobre férias vendidas.     No início de maio, a Receita Federal publicou Instrução Normativa que estabelece…
15/06/09

Receita libera da malha fina 424 declarações de 2004

Os contribuintes que estavam com declarações retidas na malha fina da Receita Federal  podem consultar  o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004, ano-calendário de 2003. A consulta pode ser feita no site…
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