Notícias / Tributário e Fiscal

18/06/09

Governo deverá prorrogar mais uma vez IPI reduzido para carros

 SÃO PAULO - A alíquota reduzida de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) deverá ser prorrogada novamente pelo governo, segundo divulgou o Jornal da Globo, na edição da última quarta-feira (17). As alíquotas deverão aumentar, mas…
18/06/09

CSLL poderá ser mantida, diz relator da reforma tributária

 Para viabilizar a votação da reforma tributária, o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), estuda manter a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) vinculada à seguridade social, em vez de incorporá-la ao Imposto…
18/06/09

Nova Lei Aperta Mais o Cerco Contra Paraísos Fiscais

 Uma pequena alteração gramatical promovida pelo governo na lei que estabelece regras para as operações feitas com países de tributação favorecida - os chamados paraísos fiscais - restringirá ainda mais qualquer possibilidade de as empresas…
18/06/09

Santa Catarina: Governador Anuncia Regime Especial ao Setor Atacadista

 O governador Luiz Henrique anunciou neste sábado (13/06) que pretende   enviar   para  a   Assembléia Legislativa projeto de lei que estabeleça em definitivo o regime especial    de    tributação      para o setor atacadista catarinense. Segundo o governador,…
18/06/09

MP 449: lei permite compensação de tributo de até R$ 500

 Conforme especialistas, medida provisória impedia a ação. Em seu texto, lei não trouxe a proibição   SÃO PAULO - A edição da Lei 11.941, que normatizou a Medida Provisória 449, não trouxe em seu texto a…
18/06/09

Obter a CND fica mais fácil. Mas é preciso ir mais longe

 Sondagem feita pela PricewaterhouseCoopers mostra que houve melhorias no processo de obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) de 2006 pra cá. E uma das razões apontadas pelos entrevistados foi a Fusão das Receitas Federal…
17/06/09

Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)

 MANAD é o Manual Normativo de Arquivos Digitais onde constam todas as informações para gerar o arquivo digital a ser apresentado à fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária quando a empresa for intimada por Auditor…
17/06/09

DIPJ/2009

 DIPJ/2009 - A RFB já disponibilizou aos contribuintes, o programa da DIPJ/2009 (IN RFB 945/2009 e IN RFB 946/2009). Este programa aplica-se às pessoas jurídicas que foram tributadas com base no lucro presumido, lucro arbitrado…
17/06/09

Receita Federal adiará declaração do IR das empresas

 A Receita Federal vai ter que adiar, por pelo menos um mês, o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda (IR) das empresas que optaram pelo regime do lucro real e das isentas…
17/06/09

Empresas de um homem só

 Empreendedor Individual será lançado dia 1º julho e formalizará os autônomos Transformar em empresários o pipoqueiro da praça, a costureira que trabalha em casa e o encanador que atende em domicílio. O Empreendedor Individual, programa…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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