17/06/2009
Empresas de um homem só
Empreendedor Individual será lançado dia 1º julho e formalizará os autônomos
Transformar em empresários o pipoqueiro da praça, a costureira que trabalha em casa e o encanador que atende em domicílio. O Empreendedor Individual, programa do governo federal a ser lançado em 1º de julho, foca num público estimado pelo IBGE em 11 milhões de autônomos e sem registro, universo que em SC representa cerca de 440 mil pessoas.
Para trazer esse pessoal para a formalidade, a promessa do governo é reduzir a burocracia exigida, cobrar uma mensalidade de pouco mais de R$ 50 e garantir benefícios como aposentadoria e salário-maternidade, além de conceder crédito em bancos públicos.
A meta inicial do governo é formalizar um milhão de trabalhadores em todo o país já no primeiro ano do programa, ou seja, até julho de 2010. A adesão é gratuita. Basta procurar uma das empresas contábeis enquadradas no Simples Nacional. Em SC, são 1.534 escritórios. Esse trabalho é uma contrapartida das empresas de contabilidade que aderiram ao Simples Nacional, obrigadas a prestar orientação e providenciar todo o processo de formalização do empreendedor.
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em SC, Sérgio Faraco, a maior adesão deve começar a partir de agosto, já que no primeiro mês os profissionais ainda devem aproveitar para tirar dúvidas sobre o processo. Mas ele se diz confiante no sucesso do programa no Estado.
Primeiro passo para crescer
Hoje, com a legislação atual, Faraco estima que, para se formalizar, uma empresa desembolsa em média R$ 1 mil. Com o novo programa, ele lembra que o valor é suficiente para quase dois anos de mensalidades. Faraco defende a adesão ao Empreendedor Individual como um primeiro passo para o crescimento da empresa.
– A ideia é tirar esse pessoal da informalidade para que eles possam crescer e depois até mudar do Empreendedor Individual para o Simples Nacional. Tem muita gente que quer se regularizar, mas todo o processo atual assusta – destaca, lembrando que o limite de faturamento do Empreendedor Individual é de R$ 36 mil por ano (R$ 3 mil mensais).
O diretor geral da Secretaria da Fazenda de SC, Pedro Mendes, reclama das exigências feitas hoje para uma pequena empresa se formalizar.
– A grande maioria dos empreendedores individuais não se torna formal em função do aparato burocrático necessário. São praticamente as mesmas exigências feitas a uma grande corporação. Facilitar esse acesso à formalidade é dever da União, que felizmente acorda para esta realidade – defende.
Mendes aponta que, para o Estado, a vantagem será a possibilidade de quantificar e qualificar este empreendedor e obter informações concretas sobre esta base de contribuintes.
– Não é intenção do Estado tributar este empreendedor, mas sim, ajudar com políticas públicas tributárias e incentivos fiscais para que ele tenha condições de se tornar uma empresa. E, aí, sim, se avalia a questão arrecadatória.
Custo alto impede a formalização
O cabeleireiro Sandro Roberto Andrade, 49 anos, trabalha há oito como autônomo e já tentou regularizar a situação do seu salão mais de uma vez. Mas reclama que o processo sempre “ficou muito caro”. Agora, ele deposita no Empreendedor Individual as esperanças de finalmente sair da informalidade.
Ele, inclsive, já buscou orientações com um contador e está esperando o início do prazo para encaminhar a adesão.
– Vou colocar tudo em dia. Já estou até pensando em colocar alguém para trabalhar comigo.
O programa permite que cada empresa tenha, no máximo, um funcionário. Andrade comemora também a maior segurança em relação aos benefícios, como a aposentaria.
– O tempo vai passando e eu estou perdendo esses anos de trabalho. Agora vai ficar mais fácil – afirma, aprovando os R$ 51,15 da mensalidade do programa federal.
A gestora de políticas públicas do Sebrae/SC, Kátia Rausch, diz que a expectativa é de que o programa permita que esses novos empreendedores cresçam num ambiente tributário e legal mais seguro e com menor burocracia, gere mais renda e emprego para o país.
Mas ela cobra que o poder público estadual e municipal sigam o exemplo federal e facilitem a vida dos empreendedores em seus respectivos âmbitos, principalmente com a redução da burocracia.
– Nenhuma empresa gosta de viver à margem da lei. Se isso acontece por algum momento é por dificuldades econômicas ou outras que geralmente independem da vontade pessoal do proprietário empreendedor.
Passos da regulamentação
Quem pode participar?
Trabalhadores autônomos como vendedores ambulantes, cabeleireiros, costureiras e pintores. Como empresas, poderão ter um faturamento anual de até R$ 36 mil – em torno de R$ 3 mil por mês – e contratar no máximo um funcionário. Não pode se formalizar como Empreendedor Individual quem presta serviços em profissões regulamentadas por lei.
Como participar?
O primeiro passo é se cadastrar pela internet no site www.portaldoempreendedor.gov.br (o site entra no ar a partir de 1º de julho). Em seguida, deve-se procurar uma empresa de contabilidade adepta ao Simples Nacional, que prestará o serviço gratuitamente, incluindo a criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a inscrição na Junta Comercial.
Quanto custa?
A adesão é gratuita. Mas o empreendedor pagará mensalidade de R$ 51,15 como contribuição à Previdência Social e, dependendo da área de atuação, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviço (ISS). Nenhum empreendedor de qualquer categoria pagará impostos federais.
Quais os benefícios?
Benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade ou por invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão ao dependentes
Conta no Banco do Brasil, com crédito mínimo de R$ 1 mil, que poderá ser dividido entre o cheque especial e o cartão de crédito
Assistência técnica do Sebrae -Mais informações: 0800-570-0800
Fonte: CRCSC
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