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Notícias / Tributário e Fiscal

13/02/09

Câmara aprova aumento no prazo para pagar tributos federais

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 447/08, que aumenta em pelo menos cinco dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais. Por acordo de líderes, entretanto, a análise dos destaques para votação…
13/02/09

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 918 de 10.02.2009

D.O.U.: 11.02.2009 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente no Brasil.  O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA…
13/02/09

Fenacon sugere melhoria em atendimento da Receita Federal

Os filiados ao Sistema Fenacon enfrentam alguns problemas na realização de certos procedimentos junto à Receita Federal do Brasil. Para tratar desse assunto, o secretário-adjunto do órgão, Michiaki Hashimura, recebeu na manhã de hoje, 12,…
12/02/09

Divulgadas as novidades da Declaração de IR 2009

O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, divulgou em coletiva nesta quarta (11/2) as regras e as novidades da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009 (ano-base 2008).…
10/02/09

Receita isenta remessa destinada à promoção comercial

Foi baixada a zero a alíquota do Imposto de Renda (IR) incidente sobre as remessas de recursos ao exterior para custear atividades de promoção comercial para exportações. Essa é a principal norma do decreto 6.761,…
10/02/09

Empresas de construção civil podem obter Certidão Negativa de Débitos em meia hora

As empresas de construção civil com a contabilidade em dia poderão obter com mais agilidade os documentos que provam que as obras não têm pendências com os cofres públicos. A Receita Federal publicou hoje (30)…
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