Notícias / Tributário e Fiscal

08/05/09

IR/CSL/Cofins/PIS-Pasep – Destaque no documento fiscal das contribuições retidas é obrigatório

  A legislação do Imposto de Renda não estabelece normas sobre o destaque, no documento fiscal, do IR retido na Fonte sobre os pagamentos relativos aos serviços prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas.  …
08/05/09

Decisão sobre IPI poupa R$ 2 bi do governo

 O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que os contribuintes que pagaram IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de insumos para fabricar produtos vendidos com alíquota zero ou isentos não terão direito a usar…
08/05/09

Governos anunciam 19 alterações tributárias nesta quinta

 O levantamento não apontou nenhuma mudança trabalhista e previdenciária; a maioria é referente ao ICMS    São PAULO - A legislação em tributos contou com 19 modificações nesta quinta-feira (07), segundo o Editorial IOB. Do total,…
07/05/09

Cartilha: principais dúvidas (e respostas) sobre Sped

 Autor do livro "Big Brother Fiscal sobre o Sped", Roberto Dias Duarte fez uma pesquisa junto a diversos órgãos para esclarecer as polêmicas SÃO PAULO – Informações desencontradas e erros de interpretação a respeito das regras…
07/05/09

IRPF 2009 -Declaração Retificadora – Nova Versão do Programa

 O prazo de entrega da DIRPF 2009 terminou em 30/4/2009, às 24 horas (transmissão pela Internet). A recepção das DIRPF 2009 teve reinício às 8 horas do dia 4/5/2009, devendo ser utilizada a nova versão…
07/05/09

IR 2009: pedido de antecipação de restituição em bancos cresce até 93%

 O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2009 (ano-base 2008) terminou no último dia 30 de abril, mas muitos contribuintes que têm imposto a receber já anteciparam o dinheiro da…
07/05/09

Trabalhista – Abono pecuniário de férias – Tratamento tributário

 Por meio da Instrução Normativa RFB nº 936, de 05.05.2009 - DOU 1 de 06.05.2009, a Secretaria da Receita Federal do Brasil determinou que os valores pagos a pessoa física a título de abono pecuniário…
07/05/09

Ministério público briga pelo contribuinte

 A ação pede que a Receita Federal considere no cálculo do imposto do contribuinte o valor total dos gastos com instrução, incluindo despesas com livros e cursos de informática. O limite de R$ 2.592,29 estabelecido…
07/05/09

Dobra o calote das empresas com a Receita

 Além da queda na arrecadação causada pelo desaquecimento da economia, a crise internacional dobrou a inadimplência no pagamento de impostos pelas maiores empresas do país e elevou em 43% as compensações de tributos. Somados, esses…
06/05/09

Comece já a planejar a declaração do IR 2010!

 Mesmo tendo quase dois meses para entregar a sua declaração, você mais uma vez deixou para a última hora, e acabou perdendo o prazo de entrega.  Mesmo tendo quase dois meses para entregar a sua…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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