08/05/2009
Câmara aprova MP que anistia dívidas com a União
Texto segue para sanção do presidente Lula, mas alterações feitas pelos deputados sugerem que ele seja vetado
SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou ontem quinta-feira (07) a Medida Provisória 449/08, que garante a anistia de dívidas de até R$ 10 mil com a União. O documento também estabelece novas regras para parcelamento de débitos tributos federais.
Como já passou pelo Senado, a matéria seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, uma polêmica envolvendo o documento pode resultar em veto presidencial.
De acordo com a Agência Brasil, o texto aprovado pela Câmara determina que a parcela de novo financiamento não seja menor que 85% da parcela do refinanciamento anterior. A ideia é frear práticas desmedidas. Ocorre que esse ponto havia sido retirado quando a matéria passou por análise no Senado.
O texto também estabelece que a dívida seja reajustada pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,25% ao ano, e não pela Selic, que hoje está em 10,25% anuais. O governo tinha demonstrado preferência pela taxa básica de juro.
A matéria também estabelece que diretores do Banco Central e outros agentes públicos financeiros não serão mais responsabilizados individualmente por erros cometidos em momento de crise.
Fonte: Financial Web
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