Notícias / Tributário e Fiscal

29/03/11

Disputa de ICMS pode afetar o Pró-Emprego

 Não bastasse a guerra fiscal entre os estados, uma disputa entre municípios para obter mais valor adicionado de ICMS de importações realizadas por tradings pode afetar parcialmente o incentivo Pró-Emprego e fazer o Estado perder…
29/03/11

Nota Fiscal Eletrônica: está chegando a hora

 Uma das principais alterações da NF-e 2.0 é a adequação do novo layout ao Simples Nacional. Nota Fiscal Eletrônica: mudanças importantes serão obrigatórias a partir de 1º de abril. A partir de 1º de abril, todos…
29/03/11

Receita implementa medidas que dão proteção a sigilo fiscal

 A Portaria 2.344, publicada ontem (28), no Diário Oficial da União, na prática, em nada altera a base legal que regulamenta o sigilo fiscal dos contribuintes. Segundo o assessor técnico da Receita Federal João Maurício Vital,…
28/03/11

Receita aperfeiçoa “armas” para cruzar dados e pegar sonegador

 Fisco recebe informações sobre transações bancárias, imobiliárias e com cartões de crédito. A cada ano, arsenal do fisco contra sonegação ganha novas "armas'; chance de fraude ser descoberta é grande. A Receita Federal dispõe de…
28/03/11

União vai usar resolução do Senado contra guerra fiscal

 Tributação: Área econômica vai negociar projeto de Jucá no Confaz.   O governo pretende combater a guerra fiscal nas importações - medida considerada prejudicial à indústria nacional - por meio de uma resolução do Senado Federal.…
28/03/11

Renda acumulada recebida de uma só vez terá taxação menor

 Nova regra começou em julho/10, beneficiando a quem recebe valor alto após ação judicial. Contribuinte terá a opção de escolher a forma de taxação mais vantajosa, que tende a ser a exclusiva na fonte.  …
28/03/11

Dilma assina MP que reajusta tabela do IR em 4,5%

 A presidente Dilma Rousseff assinou na sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR) em 4,5 por cento, segundo informou a assessoria de imprensa da Presidência. O percentual é menor…
28/03/11

Prorrogado para 15 de abril prazo para declaração do Simples Nacional

 Problemas no sistema do Simples Nacional levaram o comitê responsável por gerir o programa a adiar o prazo final para a entrega da declaração para o próximo dia 15 de abril. O prazo anterior era…
28/03/11

Perda de receita com correção do IR será compensada com aumento de impostos

 Os aumentos de impostos anunciados pelo governo mais do que compensarão o impacto fiscal da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2011. Segundo números divulgados hoje (28) pela Receita Federal,…
28/03/11

Imposto de Renda cobrado a mais até março será devolvido em 2012

 O Imposto de Renda retido a mais nos três primeiros meses do ano será devolvido aos contribuintes em 2012, disse hoje (28) o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa. Segundo ele, os valores…
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