Notícias / Tributário e Fiscal

25/03/11

Receita já recebeu 3,552 milhões de declarações do IRPF 2011

 A Receita Federal recebeu até as 10h de ontem (24) 3,552 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Só ontem (23), informou a Receita, foram enviados 249.757 documentos. A expectativa é que 24…
25/03/11

Dilma enviará reforma tributária ao Congresso de forma “fracionada”

 A presidente Dilma Rousseff disse ontem (24) para os líderes da base aliada que o governo quer fazer a reforma tributária no país, mas tem consciência das dificuldades de aprová-la em bloco no Congresso Nacional. A…
24/03/11

Pressão pela redução de impostos

 Atento aos entraves enfrentados pelo setor produtivo brasileiro nos mercados interno e externo em função da alta carga tributária, o senador Luiz Henrique da Silveira está usando a tribuna para insistir na necessidade de redução…
24/03/11

Mantega quer desonerar folha das empresas neste semestre, diz Abit

 Segundo dirigente da associação, o ministro afirmou que os estudos para desoneração estão avançados. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, quer fazer ainda no primeiro semestre a desoneração da folha de pagamento das empresas, segundo…
24/03/11

Limitada não paga IR sobre ágio

 Tributário: Por maioria de votos, Carf aprova aplicação da regra das sociedades anônimas.   A estratégia de empresas limitadas que, para fugir do Imposto de Renda (IR), transformavam-se em sociedades anônimas e, assim, evitavam o recolhimento…
23/03/11

Pequenas empresas não conseguem entrar no Refis

 Tributário: TRFs entendem que seria inviável separar tributos federais. Micro e pequenas empresas inscritas no Supersimples não têm conseguido obter nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o direito de parcelar suas dívidas no Refis da Crise.…
23/03/11

STJ fixa em cinco anos prazo para Fisco cobrar débito

 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo para que o Fisco entre com uma ação de cobrança de créditos tributários é de cinco anos após a constituição desses valores…
23/03/11

Disputa de ICMS em venda on-line atinge consumidor

 Em Salvador, mercadorias ficam retidas enquanto o tributo não for pago. Se entrega não for feita no prazo, comprador pode cancelar o pedido ou entrar na Justiça para pedir indenização. A disputa fiscal entre Estados…
23/03/11

Atacadista foi setor que mais pagou tributos

 A arrecadação total, incluindo todos os setores, somou R$ 43,945 bilhões.  Segmento do comércio recolheu R$ 6,647 bilhões nos meses de janeiro e fevereiro.O comércio atacadista brasileiro foi o segmento da economia que mais pagou tributos…
23/03/11

Câmara aprova pagamento solidário de tributos por empresas consorciadas

 Consórcios formados para grandes obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão afetados pelas novas regras. O Plenário aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (22), a Medida Provisória 510/10, que exige das…
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