Notícias / Tributário e Fiscal

23/03/11

Receita diminui para R$ 1,6 bilhão estimativa da renúncia fiscal com a correção do Imposto de Renda

 O adiamento da correção da tabela do Imposto de Renda diminuiu a previsão de impacto da medida sobre os cofres públicos. De acordo com a Receita Federal, a estimativa de renúncia fiscal decorrente do reajuste…
23/03/11

Receita Federal eleva para 15% previsão de crescimento da arrecadação em 2011

 Pelo segundo mês consecutivo, a Receita Federal ampliou a previsão de crescimento da arrecadação. De acordo com o órgão, as receitas administradas, incluídas as contribuições para a Previdência Social, deverão fechar 2011 com aumento nominal…
23/03/11

Há problemas na entrega do Dasn. Prazo é dia 31, mas poderá ser prorrogado

 Devido a várias reclamações referentes a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, entrou em contato na manhã de hoje, 23,  com a Secretaria Executiva do Comitê Gestor…
22/03/11

Lei Geral é exemplo de reforma tributária, diz Fecomercio

 Para instituição, governo precisa cortar gastos e repensar a distribuição do bolo tributário. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deveria ser um exemplo a ser seguido entre os entes governamentais quando o assunto…
22/03/11

Simples Nacional ganha prazo ampliado

 O empreendedor individual terá mais tempo para enviar a declaração ao Fisco. O prazo para a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) foi estendido para 31 de maio. Esta foi a…
22/03/11

Governos estaduais são contra reforma tributária, diz ministro do Desenvolvimento

 Fernando Pimentel afirma que governo Dilma pretende reduzir impostos na folha salarial. Os governos estaduais impedem a reforma tributária no Brasil porque ela foca o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), afirmou…
21/03/11

Receita publica instrução que altera procedimentos para apresentação de declaração de serviços médicos

 O Diário Oficial da União publica hoje (21) instrução normativa que altera alguns procedimentos para apresentação da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). A partir de agora, ficam dispensados de apresentar a Dmed,…
21/03/11

Correção do IR pode gerar cortes no Legislativo

 Governo estuda tirar recursos também do Judiciário para compensar perdas. Equipe de Dilma planeja ainda destinar receita de cerca de R$ 1 bi que terá com o aumento de impostos de bebidas. O governo enfrenta…
21/03/11

Receita intima 24 mil empresas no Estado

 Fisco dará prazo de 30 dias para este grupo de contribuintes, cuja dívida total chega a R$ 265 milhões. A Receita Federal começou a intimar 24.210 empresas catarinenses para cobrar uma dívida de R$ 264,8…
21/03/11

Procuração pública deixa de ser obrigatória

 Tributário: Medida Provisória que previa a exigência perdeu eficácia A exigência de procuração pública para o advogado ter acesso aos processos tributários administrativos de clientes, assim como a imposição de sanções ao servidor público que…
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