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Notícias / Tributário e Fiscal

31/03/11

Fazenda informa cumprimento de metas fiscais em 2010

O secretário de Estado da Fazenda, Ubiratan Rezende, e o diretor de Contabilidade Geral, Adriano de Souza Pereira, participaram de audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30), para prestar contas…
31/03/11

Operação Páscoa aponta 45% de irregularidades

A Operação Páscoa, deflagrada pela Gerência de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, apresentou resultado parcial no final da tarde desta terça-feira (29). A abordagem atingiu os contribuintes que comercializam os produtos que são procurados na…
31/03/11

Prazo para retificar parcelamento no Refis da Crise acaba hoje

As empresas que renegociaram as dívidas com a União no chamado Refis da Crise têm até hoje (31) para retificar o parcelamento. Quem perder o prazo não poderá mais incluir ou retirar dívidas e terá de…
31/03/11

Prazo para entrega da Declaração de Serviços Médicos termina nesta quinta-feira

O prazo para a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) termina hoje (31). O documento é obrigatório para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de…
31/03/11

Sescon’s de Santa Catarina realizam a campanha ‘Declare Certo’

Devo declarar pensão alimentícia? Tem limites para dependente? É melhor fazer a declaração simplificada ou completa? Por quanto tempo preciso guardar os documentos da declaração? Se eu não declarar, o que acontece? Estas e outras dúvidas…
30/03/11

Diário publica datas para restituição do Imposto de Renda 2011

O Diário Oficial da União publica hoje (30) a instrução normativa da Receita Federal que fixa o calendário de liberação dos sete lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2011. Os…
30/03/11

Demora na entrega de declarações do Imposto de Renda preocupa a Receita

A Receita Federal está preocupada com o número de contribuintes que têm deixado a entrega da Declaração do Imposto de Renda para o fim do prazo (29 de abril). Segundo o supervisor nacional do Imposto…
30/03/11

STJ julga incidência do IR sobre juros

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, por meio de um recurso repetitivo, a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os juros de mora. O assunto é discutido em…
30/03/11

Despesas médicas lideram erros cometidos nas declarações do Imposto de Renda

As informações relativas às despesas médicas lideram a relação de erros mais comuns encontrados anualmente nas declarações do Imposto de Renda (IR), disse à Agência Brasil o chefe da Fiscalização da Receita Federal no Rio…
30/03/11

Contribuintes deixam entrega da declaração do IR para a última hora, segundo a Receita

O brasileiro mantém um antigo hábito: o de atrasar a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), disse ontem (29) o chefe de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal no Rio de Janeiro, Leônidas Quaresma,…
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