Notícias / Tributário e Fiscal

08/04/11

IPCA cada vez mais longe da meta

 Com a alta de março, indicador acumulado dos últimos 12 meses chega a 6,3%, bem acima dos 4,5% desejados pelo governo. O índice oficial de inflação fechou março em alta de 0,79%. Usado como balizador…
08/04/11

Advogados querem inclusão de sociedades no Simples

 As mudanças nas regras do Supersimples, previstas em projeto de lei que tramita na Câmara, trazem grandes expectativas para as micro e pequenas empresas, que podem ver dobrar o limite de faturamento anual para enquadramento…
08/04/11

Receita Federal abre consulta a lote da malha fina

 A Receita Federal liberou da malha fina um lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, totalizando R$ 100 milhões. A consulta ao lote poderá ser feita, a partir de hoje, às 9 horas,…
07/04/11

Receita lança em coletiva Processo Digital

 O subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Ocasso, dará coletiva nesta quinta (7) às 15h, sobre o lançamento do Processo Digital (e-Processo), que permitirá ao contribuinte verificar o andamento de seus processos administrativos, em…
07/04/11

Ponto eletrônico é discutido em audiência na Câmara

 A adoção do ponto eletrônico pelas empresas de todo o país, prevista em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, foi discutida em audiência pública ontem (6) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da…
07/04/11

Desenvolvimento Econômico aprova ampliação do Supersimples

 Dr. Ubiali retirou o "Simples Rural" do texto: segundo ele, setor sairia perdendo.A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda uma série…
07/04/11

Lei sobre apuração de IR é julgada constitucional

 Numa discussão judicial que se arrasta há duas décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da lei que impediu as empresas que apuraram prejuízo em 1991 de recolher o Imposto de Renda (IR),…
07/04/11

Comissão aprova alteração na cobrança de ISS

 Com a mudança, o tributo passaria a ser cobrado no município onde o serviço é realizado e não mais no município onde fica a sede da empresa.   A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara…
06/04/11

EI: carnê com novo valor do salário mínimo já pode ser emitido

 De acordo com informações do Comitê Gestor do Simples Nacional, o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual – PGMEI foi atualizado com o novo valor do salário mínimo válido a partir de março de…
06/04/11

Senado aprova MP que regulamenta obrigações tributárias de consórcios de empresas

 O Senado aprovou ontem (5) a Medida Provisória (MP) 510, que regulamenta obrigações tributárias de consórcios que contratarem pessoas físicas e jurídicas. Pelo texto aprovado, as empresas que participam de consórcios, ficam obrigadas solidariamente a arcar…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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