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Notícias / Tributário e Fiscal

06/04/11

Receita libera escrituração digital fiscal

Desde o dia 1º de abril, esta disponível no sitio da Receita Federal do Brasil a versão 1.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins), instituída…
06/04/11

Eduardo Campos cobra do governo reforma tributária

Durante seminário para empresários em São Paulo, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), cobrou uma ação efetiva do governo na implementação da reforma tributária. "Precisamos ter a iniciativa do governo de propor a reforma,…
05/04/11

Audiência discutirá sistema de ponto eletrônico nas empresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza na quarta-feira (6) audiência pública para discutir os efeitos da Portaria 1.510/09, do Ministério do Trabalho, que obriga empresas de todo o País a adotar um…
05/04/11

Empresas têm até o dia 15 para ter acesso a procedimentos sobre pagamento de tributos incluídos na Lei 11.941/2009

O Ministério da Fazenda liberou na internet o acesso aos procedimentos que irão permitir que empresas que optaram, entre 17 de agosto e 30 de novembro de 2009, pelo pagamento à vista de impostos atrasados…
04/04/11

Governo define exclusão de receita com exportação dos limites do Supersimples

Avançaram as negociações dentro do governo para mudar o Supersimples e permitir a entrada de um maior número de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas no sistema. Uma das mudanças permitirá que as empresas que…
04/04/11

Proposta reajusta desconto simplificado do Imposto de Renda

Para Thame, se hoje mais pessoas pagam imposto, é justo que os descontos sejam maiores. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7832/10, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que aumenta de 13.317,09 para…
04/04/11

5,7 milhões de contribuintes já entregaram a declaração de imposto de renda

A Receita Federal recebeu até as 10 horas de hoje (4) 5,7 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-base) 2010. No mesmo período do ano assado 5,9 milhões de contribuintes…
01/04/11

Aumento de impostos, bom só até certo ponto

O efeito das medidas governamentais de restrição ao crédito (veja quadro) dividem os economistas. "O Brasil já tem uma carga tributária excessivamente alta. Esses aumentos nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tende a…
01/04/11

Reforma tributária elevará limite a pequenas empresas

Propostas do governo podem subir o teto de faturamento e incluir mecanismo de aumento anual automático desse patamar. Os quatro projetos de lei que vão compor a Reforma Tributária que a presidente Dilma Rousseff pretende…
01/04/11

Envio do IR via internet é 100% seguro, garante supervisor

A declaração que chega à Receita Federal pela internet é 100% segura, pois ninguém tem acesso. Não é manipulada. A afirmação é do o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, ao dizer que…
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