Disputa de ICMS pode afetar o Pró-Emprego
Não bastasse a guerra fiscal entre os estados, uma disputa entre municípios para obter mais valor adicionado de ICMS de importações realizadas por tradings pode afetar parcialmente o incentivo Pró-Emprego e fazer o Estado perder R$ 300 milhões de arrecadação em cerca de meio ano. O grupo de 28 municípios que integra a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) impetrou uma ação na Justiça contra Itajaí, questionando tributação e valor adicionado. A alegação é de que as prefeituras estão perdendo receita desde uma mudança na forma de distribuir o valor adicionado, realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado em 2008.
Técnicos da secretaria já pediram para a entidade retirar a ação, sob o argumento de que Estado e municípios perderão, mas o diretor executivo da Amavi, Agostinho Senem, diz que as prefeituras têm informações seguras de que estão perdendo receitas e não vão retirar a ação.
Posição da Fazenda
O assessor tributário da Secretaria da Fazenda, Ari Priesch, afirma que a Amavi questiona na Justiça é tributação e valor adicionado, quando ela quer somente mais valor adicionado. Por isso, não precisaria solicitar mudança na tributação. Como move uma ação questionando também a tributação, se a Justiça der razão a ela, vai dizer que não vale valor adicionado e tributação. Então, a arrecadação do ICMS deverá ser feita no destino, ou seja, nos estados consumidores, o que fará SC perder os 3% que cobra de valor adicionado sobre as importações de tradings. Conforme Priesch, do ICMS das trandings, 85% é valor adicionado, que vai para os municípios que sediam essas empresas, e 15% é dividido para todos. Se o Estado perder esse tributo, todos os municípios receberão menos,A Amavi deveria mudar a ação, avalia o assessor.
Se deixar como está e ganhar no STJ, acabará com o imposto pela importação por conta e ordem, e afetará parte do Pró-Emprego.
Itajaí diz que é justo
O auditor fiscal do município de Itajaí, José Ronaldo Machado, diz que a atual forma de calcular o valor adicionado é justa e segue o que está sendo feito em outros estados. Segundo ele, o que aconteceu é que Itajaí, Florianópolis e outras cidades que sediam tradings passaram a receber mais ICMS, mas isso não afeta os demais municípios. Ele lamenta que a ação da Amavi seja só contra Itajaí. Segundo ele, se o STJ julgar e o Estado perder, além de não poder arrecadar, terá que devolver os valores obtidos até agora aos estados compradores.
* da coluna Informe Econômico, Estela Benetti, no Diário Catarinense