Nota Fiscal Eletrônica: está chegando a hora

Uma das principais alterações da NF-e 2.0 é a adequação do novo layout ao Simples Nacional. Nota Fiscal Eletrônica: mudanças importantes serão obrigatórias a partir de 1º de abril.

A partir de 1º de abril, todos os estabelecimentos obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica deverão utilizar a versão 2.0 – NF-e 2.0 -, descrita no Manual de Integração do Contribuinte, versão 4.01, da Receita Federal. Todas as notas emitidas na versão anterior (1.10) não serão mais aceitas.

Uma das principais alterações da NF-e 2.0 é a adequação do novo layout ao Simples Nacional. Anteriormente, não existiam campos próprios para as empresas tributadas pelo sistema simplificado, o que gerava confusão entre muitos contribuintes.

Outra mudança importante está relacionada ao registro de emissão em contingência. Com a NF-e 2.0, o contribuinte não precisa mais registrar a utilização dessas alternativas de emissão no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (Rudfto). Agora, o registro da data, hora e justificativa para a contingência é feito no próprio arquivo da NF-e.

Uma característica importante da NF-e 2.0 refere-se ao processo de validação do arquivo.

Foram incluídas novas regras, como por exemplo:

• total do IPI não pode ser diferente do somatório dos itens;

• total do Produto / Serviço não pode ser diferente do somatório dos itens;

• total do ICMS não pode ser diferente do somatório dos itens;

• total da BC ICMS não pode ser diferente do somatório dos itens;

• total do Seguro não pode ser diferente do somatório dos itens;

• se CST de ICMS = 00, 10, 20, 51, 70, 90: Valor ICMS não pode ser diferente de Base de Cálculo x Alíquota;

• CNPJ do Transportador não pode ser inválido;

• CPF do Transportador não pode ser inválido;

• para o pedido de cancelamento, verificar registro de Circulação de Mercadoria;

• para o pedido de cancelamento, verificar recebimento da NF-e pelo Destinatário. 

Vale ressaltar que, caso o arquivo da NF-e não esteja de acordo com alguma das novas regras, não será aceito pelo Fisco. Com isso, ao mesmo tempo em que a versão 2.0 da nota eletrônica traz diversas vantagens para o contribuinte – como a segurança do envio das informações corretas -, ela apresenta também uma complexidade maior, o que torna a utilização de sistemas amigáveis, que tornem o processo de emissão mais simples.

É importante lembrar que o sistema gratuito das Sefaz ( Secretarias de Fazenda dos Estados) não armazena notas e, caso haja problemas, o processo de recuperação das notas perdidas é extremamente burocrático.
 
* InCorporativa