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Artigos

17/10/24

Reforma tributária e a ruptura com o passado

Por Bruno Borges Vive-se novamente a implementação de mais uma reforma em nosso ordenamento jurídico. Após as recentes reformas trabalhista e da Previdência, a reforma tributária – tão desejada ao longo de muitos anos e até então…
16/10/24

O imposto mínimo para milionários e os reflexos da tributação sobre fortunas no Brasil

Por Pedro Henrique Vasconcellos Moraes Como divulgado amplamente pela mídia, o Governo brasileiro avalia a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas com renda superior a R$ 1 milhão, com alíquotas, ainda a serem…
16/10/24

Impactos da Lei 14.905/2024 na correção de débitos trabalhistas

Por Jorge Matsumoto A recente Lei nº 14.905/2024 trouxe mudanças significativas na correção monetária e nos juros aplicáveis aos débitos civis, o que também impacta diretamente o cenário trabalhista. Embora a legislação tenha sido criada…
16/10/24

Municipalismo brasileiro: uma discussão necessária

Por Guilherme Stumpf A eleição municipal levanta uma série de discussões sobre quais serão as políticas públicas adotadas na circunscrição do município. No entanto, um aspecto estrutural acaba ficando de fora: a realidade na grande…
15/10/24

Transição da reforma tributária brasileira: Análise prospectiva

Por Guilherme Fonseca Faro A reforma tributária brasileira trará impactos econômicos e administrativos significativos. Conheça as áreas críticas e esteja preparado para os desafios e oportunidades dessa transição! 1.Introdução A reforma tributária brasileira representa uma…
15/10/24

(In)constitucionalidade de adicional de alíquota de ICMS sobre serviços de comunicação

Por Leonardo Andrade de Lima No último dia 13 de setembro, a Acel (Associação das Operadoras de Celulares) e a Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado) ajuizaram, no STF (Supremo Tribunal…
15/10/24

Igualdade imposta ou burocracia excessiva?

Por Jorge Matsumoto e Christiana Fontenelle A Instrução Normativa GM/MTE 6, publicada em setembro de 2024, pretende promover a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. Embora a intenção seja louvável, a medida levanta…
15/10/24

Assédio eleitoral e polarização: o impacto da política no ambiente de trabalho

Por Isabella Magano O Brasil vive um processo de intensa polarização política, impactando não apenas o cenário eleitoral, mas também as relações sociais, profissionais e a convivência democrática, levando até ao rompimento de relações familiares.…
14/10/24

Extinção do cargo de vogal: retrocesso social

Por José Roberto Tadros A proposta de extinção do cargo de vogal nas Juntas Comerciais, conforme prevista no Projeto de Lei nº 3.956/2019, ameaça profundamente a pluralidade e a representatividade que são pilares fundamentais dessas…
14/10/24

A lei que define ‘praça’ como município aplica-se a fatos pretéritos?

Por Tercio Sampaio Ferraz Junior  O Congresso aprovou o PL 2.110/2019 para definir que “praça”, para efeito da norma antielisiva do Valor Tributável Mínimo (VTM), equivale a “município”. A norma foi vetada pelo presidente da…
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