Artigos
13/08/24
Contrabando vs. tributação: desafios das políticas antitabagistas no Brasil
Por Leonardo Roesler O aumento do preço mínimo da vintena e das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicáveis ao maço e ao box de cigarro, promovido pelo governo brasileiro, tem implicações significativas e…
13/08/24
O Imposto Seletivo e a mobilidade elétrica no brasil
Por Bárbara Machado Rodrigues Morais e Aline Ferreira Fonseca A indústria de veículos elétricos e híbridos já é uma realidade no mercado automotivo mundial e tem crescido significativamente nos últimos anos. De acordo com um levantamento da Agência…
13/08/24
12/08/24
Imparcialidade dos julgadores nos tribunais administrativos tributários
Por Anna Flávia Loureiro Cavalcanti Batista e Galderise Fernandes Teles O princípio da separação dos poderes (artigo 2º da Constituição) que subdivide a função estatal numa relação tripartite (Executivo, Legislativo e Judiciário) não é estático,…
12/08/24
Transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo titular
André Torres dos Santos e Otávio Gomes Blank A modulação de efeitos dos precedentes em matéria tributária tornou-se prática comum no Supremo Tribunal Federal nos últimos anos – somente nos últimos quatro anos, dezenas de teses tributárias…
12/08/24
A pauta trabalhista do STF e as novas diretrizes para o Direito do Trabalho
Por Vanessa Dumont e Maria Gabriela Lopes No primeiro semestre de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisões importantes em matéria trabalhista, trazendo à tona questões que há muito tempo eram controversas no âmbito dos tribunais.…
09/08/24
Credor retardatário na recuperação judicial também pode ter direito a voto
Por Henrique Cavalheiro Ricci De acordo com o § 1º, do artigo 10, da Lei 11.101/2005, “na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, excetuados os titulares de créditos derivados da relação de trabalho, não…
09/08/24
O impacto da reforma tributária para o planejamento sucessório
Por Renata Só Severo A recente alteração legislativa, mais especificamente a EC 132/23, conhecida como reforma tributária, trouxe algumas questões que impactarão diretamente no planejamento sucessório, isso porque o artigo 155, §1º, inciso VI dispõe…
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